O governo do Estado de São Paulo lançou o Acordo Paulista, programa que visa renegociar dívidas de IPVA, ICMS, Tribunal de contas e Tribunal de justiça com descontos nos juros e multas e pagamento facilitado em até 60X. Confira tudo o que você precisa saber e se o Acordo Paulista é a melhor escolha para você.
O que é o Acordo Paulista?
O Acordo Paulista é um programa do governo do Estado de São Paulo que oferece condições facilitadas para a quitação de dívidas de pequeno valor, como o IPVA, com 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes. Esta iniciativa visa simplificar a negociação e pagamento de débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa. Segundo o governo, há mais de R$ 2 bilhões em débitos que poderão ser liquidados através do acordo.
Como funciona o Acordo Paulista?
Até o dia 20 de dezembro de 2024, os contribuintes que desejam renegociar suas dívidas ativas com mais de 2 anos de inscrição poderão fazer a negociação pela internet, através do site do programa (https://www.acordopaulista.sp.gov.br/). Será preciso selecionar o tipo de débito desejado, como IPVA e fazer a negociação.
Requisitos para negociação no Acordo Paulista
- Dívidas inscritas há mais de 2 anos
- Valor máximo de R$ 42.432,00
- Adesão até 20/12/2024
- Valor mínimo da parcela: R$ 70,72
Vantagens do Acordo Paulista
- Descontos de até 100% dos juros, multas e honorários judiciais
- Redução de até 50% do valor da dívida
- Parcelamento em até 60 vezes sem possibilidade de entrada
- Pagamento da primeira parcela e custas do protesto caso aplicável permite a retirada do protesto
Desvantagens do Acordo Paulista
Se o seu objetivo é licenciar o seu veículo, este programa pode não ser a melhor escolha, uma vez que o licenciamento só será liberado após a quitação integral de todas as parcelas do acordo. No caso do valor máximo de parcelas, por exemplo, só seria possível licenciar o veículo após 5 anos.
Há um valor limite para a renegociação de dívida pelo Acordo Paulista?
Sim! O programa visa a renegociação de débitos de pequeno valor, de até R$ 42.432,00.
Conseguirei licenciar o meu veículo ao fazer o Acordo Paulista?
O licenciamento do veículo só será possível após a quitação integral do valor da dívida, ou seja, somente após o pagamento de todas as parcelas. Caso a dívida seja parcelada em 12X por exemplo, o licenciamento do veículo será liberado somente após 1 ano da negociação, levando-se em conta também o pagamento dos outros débitos como IPVA não inscrito, licenciamento e multas.
Existem outras formas para parcelar minha dívida?
Sim! A Botpag é credenciada oficial Senatran & Detran SP e permite o parcelamento em até 12X em um ou mais cartões de crédito. Também é possível pagar uma entrada por PIX. Com o parcelamento no cartão de crédito, é possível licenciar o veículo já na primeira parcela, uma vez que o repasse é feito à vista para o Detran e Sefaz. Dessa forma, você já pode rodar com o seu veículo com tranquilidade após o parcelamento.
Motorista, esperamos que este conteúdo tenha sido útil para você! Continue acompanhando o nosso blog para conferir mais assuntos importantes sobre veículos e vida no trânsito.
