POLÍTICA DE PRIVACIDADE – BOTPAG

v.2.0 – [Janeiro de 2026]

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade descreve como a BOTPAG MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 21.090.534/0001-26), doravante denominada "BOTPAG", realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam nossos serviços e aplicativo. Nosso compromisso é garantir a transparência e a segurança das suas informações, em conformidade com as legislações aplicáveis.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e considera as diretrizes do Projeto de Lei nº 2.338/2023 (Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil) e as melhores práticas internacionais, como o Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act) da União Europeia.

Esta política poderá ser atualizada em decorrência de novas regulamentações ou mudanças em nossos serviços. Recomendamos que os usuários a consultem periodicamente.

1.1. Definições Chave

Para os fins desta política, adotamos as seguintes definições:

2. Direitos do Titular de Dados

A BOTPAG assegura ao titular o exercício dos seus direitos, conforme previsto na LGPD e nas novas regulamentações sobre IA. O titular pode solicitar a confirmação da existência do tratamento e acessar seus dados, bem como corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. É também garantido o direito de solicitar a exclusão de dados quando aplicável, receber seus dados em formato estruturado e interoperável (portabilidade), opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento e ser informado sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

2.1. Direitos Relacionados ao Uso de Inteligência Artificial

Adicionalmente, em relação ao uso de sistemas de IA, o titular tem direito a ser informado previamente de que está interagindo com um sistema de IA ou que seus dados estão sendo processados por um. O titular também pode receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas que afetem seus interesses (direito à explicação), bem como solicitar a revisão por uma pessoa natural de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado (direito à revisão humana). Garantimos ainda que nenhum titular será submetido a tratamento de dados com fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: compliance@botpag.com.br ou pelo endereço: Rua Mateus Leme, 1970 - MLO Corporate - Centro Cívico - Curitiba-PR - CEP 80530-010.

3. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Coletamos os dados necessários para a prestação de nossos serviços, com finalidades específicas e transparentes.

3.1. Dados Coletados

A BOTPAG coleta dados de cadastro, incluindo nome, CPF, e-mail, telefone e endereço. Também são coletados dados financeiros, como informações de cartão de crédito, dados de transações e histórico de pagamentos. Dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e cookies, são igualmente coletados, assim como dados de dispositivos, incluindo modelo do hardware, sistema operacional e identificadores exclusivos.

3.2. Uso de Inteligência Artificial

A BOTPAG utiliza sistemas de Inteligência Artificial para otimizar seus serviços, garantir a segurança e personalizar a experiência do usuário. As principais finalidades incluem:

Análise de Risco e Prevenção à Fraude: Nossos sistemas de IA analisam padrões de transações em tempo real para identificar atividades suspeitas e proteger os usuários contra fraudes. Este processo pode ser classificado como de alto risco e está sujeito a rigorosos controles de segurança e governança, incluindo avaliações de impacto algorítmico periódicas.

Personalização de Serviços: Utilizamos algoritmos para analisar o histórico de uso e oferecer produtos e serviços que sejam relevantes para o perfil de cada usuário.

Atendimento ao Cliente: Empregamos chatbots e assistentes virtuais para responder a dúvidas e solicitações de forma ágil. O usuário será sempre informado quando estiver interagindo com um sistema de IA e poderá solicitar atendimento humano a qualquer momento.

Treinamento de Modelos: Os dados, de forma anonimizada sempre que possível, são utilizados para treinar e aprimorar a precisão e a eficiência de nossos modelos de IA. Nenhum dado pessoal sensível é utilizado para esta finalidade sem consentimento explícito.

4. Transparência e Decisões Automatizadas

Nosso compromisso com a transparência se estende ao uso de IA. Para decisões automatizadas que possam ter impacto significativo, como a aprovação ou negação de uma transação, garantimos:

Lógica Clara: Forneceremos, mediante solicitação, uma explicação sobre a lógica geral envolvida na decisão, os dados utilizados e a importância desses fatores.

Supervisão Humana: Asseguramos a possibilidade de revisão humana para todas as decisões automatizadas de alto impacto, permitindo que o titular conteste o resultado.

Avaliação de Impacto: Realizamos avaliações de impacto algorítmico periódicas para identificar e mitigar riscos de vieses discriminatórios, injustiças ou outros impactos negativos. Os resultados dessas avaliações são documentados e disponibilizados às autoridades competentes quando solicitado.

5. Compartilhamento e Transferência de Dados

Os dados pessoais dos usuários não serão compartilhados com terceiros, exceto com parceiros de negócio essenciais para a prestação dos serviços (como processadoras de pagamento), mediante contratos que garantam a proteção dos dados; para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; ou mediante consentimento explícito do titular.

6. Segurança dos Dados

A BOTPAG adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. Utilizamos criptografia, controle de acesso restrito, monitoramento contínuo de nossos sistemas e certificado SSL (Secure Socket Layer) para garantir a transmissão segura de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a BOTPAG comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme determinado pela legislação.

7. Período de Armazenamento

Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais e regulatórias. Após esse período, serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador. A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade de alguns recursos do aplicativo.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso DPO é o canal de comunicação entre a BOTPAG, os titulares de dados e a ANPD. Para qualquer dúvida ou solicitação, entre em contato:

Nome: Caio Felipe Giasson

E-mail: compliance@botpag.com.br

Endereço: Rua Mateus Leme, 1970 - MLO Corporate - Centro Cívico - Curitiba-PR - CEP 80530-010

10. Alterações na Política de Privacidade

Em caso de alterações materiais nesta política, especialmente aquelas relacionadas ao uso de Inteligência Artificial, os usuários serão notificados de forma clara e destacada, por meio de comunicação direta (e-mail) ou aviso em destaque no aplicativo. Será solicitado novo consentimento quando exigido por lei.

11. Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Foro

Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, com foro na Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.