POLÍTICA DE PRIVACIDADE – BOTPAG
v.2.0 – [Janeiro de 2026]
1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade descreve como a BOTPAG MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 21.090.534/0001-26), doravante denominada "BOTPAG", realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam nossos serviços e aplicativos. Nosso compromisso é garantir a transparência e a segurança das suas informações, em conformidade com as legislações aplicáveis.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e considera as diretrizes do Projeto de Lei nº 2.338/2023 (Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil) e as melhores práticas internacionais, como o Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act) da União Europeia.
Esta política poderá ser atualizada em decorrência de novas regulamentações ou mudanças em nossos serviços. Recomendamos que os usuários a consultem periodicamente.
1.1. Definições Chave
Para os fins desta política, adotamos as seguintes definições:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dados Pessoais | Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento e eliminação. |
| Titular | A pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. |
| Controlador | A BOTPAG, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais. |
| Operador | Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador. |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão fiscalizador da LGPD. |
| Inteligência Artificial (IA) | Sistemas computacionais desenvolvidos para realizar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana, como análise de dados, reconhecimento de padrões e tomada de decisão. |
| Decisão Automatizada | Decisão tomada por meios tecnológicos, incluindo IA, sem participação humana direta, que possa afetar os interesses do titular. |
| Sistema de IA de Alto Risco | Conforme definido pela legislação aplicável, sistema de IA cujo uso pode implicar riscos significativos aos direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos. |
2. Direitos do Titular de Dados
A BOTPAG assegura ao titular o exercício dos seus direitos, conforme previsto na LGPD e nas novas regulamentações sobre IA:
Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência do tratamento e acessar seus dados.
Retificação: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação: Solicitar a exclusão de seus dados, quando aplicável.
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
Informação sobre Compartilhamento: Ser informado sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
2.1. Direitos Relacionados ao Uso de Inteligência Artificial
Adicionalmente, em relação ao uso de sistemas de IA, o titular tem direito a:
Informação Prévia: Ser informado de que está interagindo com um sistema de IA ou que seus dados estão sendo processados por um.
Explicação sobre Decisões Automatizadas: Receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão por uma pessoa natural de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Não Discriminação: Não ser submetido a tratamento de dados com fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: suporte@botpag.com.br.
3. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
Coletamos os dados necessários para a prestação de nossos serviços, com finalidades específicas e transparentes.
3.1. Dados Coletados
Dados de Cadastro: Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço.
Dados Financeiros: Informações de cartão de crédito, dados de transações e histórico de pagamentos.
Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e cookies.
Dados de Dispositivos: Modelo do hardware, sistema operacional e identificadores exclusivos.
3.2. Uso de Inteligência Artificial
A BOTPAG utiliza sistemas de Inteligência Artificial para otimizar seus serviços, garantir a segurança e personalizar a experiência do usuário. As principais finalidades incluem:
Análise de Risco e Prevenção à Fraude: Nossos sistemas de IA analisam padrões de transações em tempo real para identificar atividades suspeitas e proteger os usuários contra fraudes. Este processo pode ser classificado como de alto risco e está sujeito a rigorosos controles de segurança e governança.
Personalização de Serviços: Utilizamos algoritmos para analisar o histórico de uso e oferecer produtos e serviços que sejam relevantes para o perfil de cada usuário.
Atendimento ao Cliente: Empregamos chatbots e assistentes virtuais para responder a dúvidas e solicitações de forma ágil. O usuário será sempre informado quando estiver interagindo com um sistema de IA e poderá solicitar atendimento humano a qualquer momento.
Treinamento de Modelos: Os dados, de forma anonimizada sempre que possível, são utilizados para treinar e aprimorar a precisão e a eficiência de nossos modelos de IA. Nenhum dado pessoal sensível é utilizado para esta finalidade sem consentimento explícito.
4. Transparência e Decisões Automatizadas
Nosso compromisso com a transparência se estende ao uso de IA. Para decisões automatizadas que possam ter impacto significativo, como a aprovação ou negação de uma transação, garantimos:
Lógica Clara: Forneceremos, mediante solicitação, uma explicação sobre a lógica geral envolvida na decisão, os dados utilizados e a importância desses fatores.
Supervisão Humana: Asseguramos a possibilidade de revisão humana para todas as decisões automatizadas de alto impacto, permitindo que o titular conteste o resultado.
Avaliação de Impacto: Realizamos avaliações de impacto algorítmico periódicas para identificar e mitigar riscos de vieses discriminatórios, injustiças ou outros impactos negativos.
5. Compartilhamento e Transferência de Dados
Os dados pessoais dos usuários não serão compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:
Com parceiros de negócio essenciais para a prestação dos serviços (ex: processadoras de pagamento), mediante contratos que garantam a proteção dos dados.
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Mediante consentimento explícito do titular.
6. Segurança dos Dados
A BOTPAG adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. Utilizamos criptografia, controle de acesso restrito e monitoramento contínuo de nossos sistemas.
7. Período de Armazenamento
Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais e regulatórias. Após esse período, serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso DPO é o canal de comunicação entre a BOTPAG, os titulares de dados e a ANPD. Para qualquer dúvida ou solicitação, entre em contato:
Nome: Caio Felipe Giasson
E-mail: suporte@botpag.com.br
9. Alterações na Política de Privacidade
Em caso de alterações materiais nesta política, especialmente aquelas relacionadas ao uso de Inteligência Artificial, os usuários serão notificados de forma clara e destacada, sendo solicitado novo consentimento quando exigido por lei.
10. Foro
Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, com foro na Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, ou no domicílio do usuário, a critério da BOTPAG.