
Lei do Contrato de Seguro (Lei 15.040/24): O Que Muda?
A entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024, conhecida como o Novo Marco Legal do Seguro, representa um divisor de águas no mercado segurador brasileiro. Esta legislação, aguardada há anos, tem como principal objetivo modernizar as regras, aumentar a segurança jurídica e, sobretudo, garantir maior transparência nas relações entre segurados








