Olá, motorista! Precisa retificar o nome e o gênero na sua Carteira de Habilitação?
Atualmente, é possível realizar a alteração do prenome diretamente no cartório, sem precisar acionar a justiça, para pessoas a partir de 18 anos. É possível mudar o nome e o gênero no cartório de registro civil de origem, solicitando a adequação da certidão de nascimento ou casamento.
Como começar o processo de retificação de nome?
Bem, o primeiro passo é levar ao cartório de registro cópias de diversos documentos, tais como:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência ou declaração de moradia;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certidões de protesto, distribuição e execução criminal.
Onde devo fazer a solicitação de retificação de nome?
É possível realizar a retificação em qualquer cartório de registro. No entanto, somente o local onde a pessoa foi registrada pode emitir a retificação.
Quantas vezes posso fazer a retificação de nome?
A justiça brasileira permite apenas uma alteração de prenome, ou seja, é possível realizar esse processo somente uma vez, sendo a decisão irreversível.
Quanto custa, em média, a solicitação de retificação de nome?
Requerer a retificação de nome em cartório custa, em média, aproximadamente R$130,00. No entanto, esse valor varia muito de acordo com o estado e a região onde o cartório está localizado.
Como realizar a retificação de nome na CNH?
Para fazer a alteração do nome na CNH, é preciso que o condutor vá a uma unidade de atendimento do Detran com a identidade e a certidão de nascimento ou casamento já retificadas. Além do nome, é possível alterar o nome do pai, da mãe, a data de nascimento, o sobrenome, o estado civil e o gênero. Esse processo é chamado de “alteração de dados” e geralmente é pago, com valores variando de acordo com o estado.
Passo a passo para retificação de nome:
- Retificar o nome na carteira de identidade (RG);
- Agendar atendimento na unidade do Detran mais próxima;
- Levar o documento oficial retificado com foto;
- Pagar a taxa referente ao serviço;
- Acompanhar a entrega.
Qual o prazo para receber a CNH retificada?
O prazo geralmente é de 10 dias úteis, variando de acordo com o estado e o local de entrega.
O que acontece se eu não fizer a alteração?
Caso não seja feita a alteração de nome, o motorista pode ser multado por infração leve, sujeito a 4 pontos na CNH e taxa de R$ 88,38, de acordo com o artigo 241 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Art. 241. Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor:
Infração — leve;
Penalidade — multa.
Retificar o nome é um direito garantido por lei, assim como respeitar o nome escolhido por cada pessoa. Desrespeitar o nome de alguém é considerado um crime. A ofensa à dignidade e ao decoro com base em homofobia e transfobia também é crime de injúria, com pena prevista igual à ofensa por motivos de raça, cor, etnia, religião, origem, idade ou deficiência: reclusão de um a três anos e multa.
Discriminação é crime!
