Em 2021, houve alterações significativas no Código de trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, o prazo para renovação da CNH de acordo com a faixa etária do condutor.
Condutores com menos de 50 anos devem fazer a renovação da CNH a cada 10 anos, enquanto aqueles entre 50 e 70 anos têm um prazo de 5 anos. Para os idosos com mais de 70 anos, o prazo de renovação é ainda menor, de 3 anos.
Quando a renovação da CNH deve ser feita?
A renovação da CNH é necessária sempre que o prazo de validade estiver próximo do fim ou quando há a necessidade de inclusão e/ou exclusão de informações, como a categoria de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), formações complementares e atualizações de restrições.
O novo RG dispensa o uso da CNH?
Não, o novo RG inclui parte das informações presentes na Carteira Nacional de Habilitação, porém, ainda é obrigatório portar a CNH em sua versão tradicional ou digital, pois contém detalhes cruciais para as autoridades de trânsito, que são verificados durante fiscalizações e inspeções.
O que acontece se eu não renovar a minha CNH?
Dirigir um veículo com CNH vencida é considerado uma infração gravíssima de acordo com o CTB, a partir de 30 dias após o vencimento. O condutor tem então 30 dias para realizar a renovação. Após esse prazo, ele cometerá uma infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, além de receber 7 pontos na CNH e ter o veículo retido até a apresentação de um condutor com habilitação válida.
Importante ressaltar que a não renovação da CNH não resulta no seu cancelamento automático; a penalidade, nesse caso, é apenas a multa e a retenção do veículo, assim como a pontuação na CNH.
Como fazer a renovação da CNH?
A renovação da CNH pode ser solicitada pela internet ou presencialmente nas autoescolas (CFCs) e unidades de atendimento do Detran do seu estado.
Não é necessário aguardar o prazo de 30 dias em relação ao vencimento para solicitar a emissão da nova carteira de habilitação.
Para fazer a renovação da CNH, é possível fazer a solicitação pela internet, através do site e/ou aplicativo Detran de seu estado ou em autoescolas e unidades de atendimento presencial do Detran. No atendimento presencial, é preciso agendar o atendimento. Para fazer a renovação da CNH:
- Solicite a renovação da carteira de motorista
- Pague a taxa em qualquer agência dos bancos credenciados
- Faça a captura biométrica (digitais), foto e assinatura, quando necessário
- Agende os exames médicos, incluindo EAR e/ou toxicológico e psicológico se necessário.
- Faça os exames necessários
- Aguarde o envio da CNH
Documentos necessários para renovação de CNH
Os documentos necessários para fazer a renovação de CNH incluem:
- O original da CNH;
- Original e cópia do RG;
- CPF;
- Comprovante de residência dos últimos três meses.
Quanto custa para renovar a CNH?
Os valores da taxa variam de acordo com o estado, em média entre 90 e 200 reais.
Qual o prazo para a entrega da CNH?
O prazo para entrega do documento físico é de até 14 dias no endereço cadastrado no Detran. Já a versão digital já fica disponível na Carteira Digital de Trânsito em até 3 dias.
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