A partir de 1º de outubro, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) será obrigatório para a venda de veículos usados e seminovos em São Paulo. Essa medida visa combater golpes, fraudes e evasão fiscal no mercado de automóveis.
O que é o Renave?
O Renave é um sistema que simplifica e torna mais segura a transferência de propriedade de veículos, sejam eles novos, usados ou seminovos. Ele permite o gerenciamento eletrônico de registros, controle e acompanhamento de transações comerciais, além de registrar a entrada e saída de veículos do estoque de lojas e concessionárias.
Por que a mudança?
Até então, o registro no Renave era obrigatório apenas para veículos novos. Com a nova medida, lojas e concessionárias deverão registrar todas as movimentações de compra, venda e estoque de veículos usados e seminovos.
Benefícios do Renave
- Maior segurança: O sistema permite a checagem de dados do veículo, como a existência de débitos e restrições, garantindo mais transparência nas transações.
- Combate à informalidade: A obrigatoriedade do Renave visa reduzir a informalidade no setor automotivo, proporcionando maior controle e fiscalização.
- Facilidade e agilidade: O sistema eletrônico permite a transferência digital de veículos, agilizando o processo e eliminando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório. O prazo para vistoria também foi ampliado de 60 para 120 dias.
- Emissão de nota fiscal: O Renave torna obrigatória a emissão de nota fiscal na venda de veículos, garantindo o recolhimento de impostos e combatendo a sonegação.
Expansão do Renave
São Paulo se junta a outros oito estados que já utilizam o Renave para a compra e venda de automóveis usados e seminovos: Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Sergipe e Santa Catarina.
A obrigatoriedade do Renave para veículos usados em São Paulo representa um passo importante para aumentar a segurança e a transparência no mercado de automóveis, beneficiando tanto compradores quanto vendedores.
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