O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Ele garante cobertura em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas e suplementares, sem considerar a culpa.
Saiba mais sobre o seguro neste artigo.
O que é o DPVAT?
O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Se você sofreu algum acidente em rodovias envolvendo carros, motos, ônibus ou qualquer outro veículo automotor terrestre tem o direito de solicitar indenização.
O DPVAT existe desde 1974 e pode ser solicitado pela internet, diretamente pela pessoa sem precisar de intermediários no processo.
O seguro tem finalidade social, então cobre despesas médicas e suplementares relacionadas ao acidente. Danos materiais de veículos, por exemplo, não são amparados pelo DPVAT. Antes administrado pela Seguradora Líder, desde 2021 vem sendo gerido pela Caixa Econômica Federal.
Para que serve o DPVAT?
O DPVAT é uma indenização que serve para dar assistência às vítimas e herdeiros legais de vítimas de acidentes de trânsito. O principal objetivo é amparar as vítimas e suas famílias em caso de acidentes com veículos automotores em vias terrestres ou por suas cargas.
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Quem pode solicitar o seguro DPVAT?
Qualquer pessoa pode solicitar o seguro, desde que tenha ocorrido dano pessoal em acidente de trânsito.
Quais as coberturas do DPVAT?
O DPVAT cobre os seguintes danos: morte, invalidez permanente, total ou parcial e despesas de assistência médica e suplementares.
Morte
Em caso de morte, as indenizações são de até R$ 13.500,00, pagos aos beneficiários legais. Caso a vítima já tenha recebido indenização por invalidez antes de seu falecimento, os herdeiros legais possuem o direito de receber a diferença do valor entre a indenização por invalidez e a indenização por morte.
Invalidez permanente
Para os casos de invalidez permanente, são avaliados, após o fim do tratamento, a extensão das lesões e também a incapacidade da vítima. O valor da indenização pode chegar a R$ 13.500,00, dependendo da gravidade do caso.
Despesas médicas e hospitalares
Caso a vítima de acidente tenha despesas com assistência médica e suplementares (DAMS), estes gastos poderão ser reembolsados em até R$ 2.700,00.
Para acidentes ocorridos a partir de 01/01/2021, todas as indenizações, independentemente do tipo, são pagas em conta poupança social digital CAIXA aberta em nome da vítima ou de seus beneficiários legais.
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Qual o valor da indenização coberta pelo seguro DPVAT?
O valor da indenização varia de 2,7 mil a 13,5 mil, dependendo do acidente. Em caso de morte, a indenização é paga aos herdeiros da vítima.
- Despesas médicas e hospitalares de rede privada (nesse caso, por reembolso): até R$ 2.700,00;
- Morte: R$ 13.500,00;
- Invalidez permanente total ou parcial: até R$ 13.500,00
Onde solicitar o seguro DPVAT?
É possível solicitar o seguro nas agências da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa, disponível nas lojas App Store e Google Play
Atenção: acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020 são de responsabilidade da Seguradora Líder, antiga gestora do DPVAT.
Como solicitar o seguro DPVAT?
- Baixe o app DPVAT Caixa, disponível nas lojas App Store e Google Play;
- Faça o seu cadastro com seu CPF;
- Dentro do aplicativo, clique em Quero solicitar minha indenização DPVAT;
- Preencha as informações solicitadas e envie, pelo próprio app, a documentação necessária
- Dica: você pode tirar fotos dos documentos pelo aplicativo ou usar os arquivos que já estão salvos no seu celular;
- Aguarde a análise da Caixa sobre o pedido.
Quanto tempo demora para eu receber o seguro DPVAT?
O prazo de análise e pagamento é de 30 dias após a solicitação, caso o pedido seja aprovado. É possível solicitar o seguro em até 3 anos contados a partir da data do acidente.
Quais documentos preciso enviar para análise do seguro DPVAT?
São solicitados RG, CPF, comprovante de residência, boletim de ocorrência e outros documentos e comprovantes relativos ao acidente.
O que o seguro DPVAT não cobre?
O seguro não cobre nenhum tipo de dano material, acidentes ocorridos fora do território nacional, acidentes sem vítimas e despesas de processos relacionados ao acidente.
Além disso, danos pessoais resultantes de radiações ionizantes e contaminações por radioatividade não são cobertos pelo seguro.
O DPVAT será cobrado em 2025?
Sim, o seguro voltará a ser cobrado em 2025 sob o novo nome SPVAT, que é Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Como pagar o DPVAT?
O DPVAT teve sua cobrança suspensa em 2020. Para os anos anteriores, é preciso acessar o site da Seguradora Líder e/ou Detran do estado para realizar o pagamento.
O pagamento do SPVAT será feito através da Caixa Econômica Federal para os estados São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais e Distrito Federal, que decidiram não aderir até o momento à cobrança do SPVAT. Para os demais estados, a arrecadação da taxa será feita em parceria com a Caixa, junto com o IPVA ou licenciamento.
Qual o prazo para pagamento do DPVAT?
O prazo para o pagamento do DPVAT segue o mesmo calendário do licenciamento anual, de modo geral.
Como saber se tenho pendências com o DPVAT?
Você sabia que apesar do DPVAT ter sido isento nos últimos anos, ainda é possível ter pendências de DPVAT relativas aos exercícios anteriores a 2020?
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