O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Ele garante cobertura em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas e suplementares, sem considerar a culpa.
Saiba mais sobre o seguro neste artigo.
O que é o DPVAT?
O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Se você sofreu algum acidente em rodovias envolvendo carros, motos, ônibus ou qualquer outro veículo automotor terrestre tem o direito de solicitar indenização.
Existe desde 1974 e pode ser solicitado pela internet, diretamente pela pessoa sem precisar de intermediários no processo.
O seguro tem finalidade social, então cobre despesas médicas e suplementares relacionadas ao acidente. Danos materiais de veículos, por exemplo, não são amparados pelo DPVAT. Antes administrado pela Seguradora Líder, desde 2021 vem sendo gerido pela Caixa Econômica Federal.
Para que serve o DPVAT?
O DPVAT é uma indenização que serve para dar assistência às vítimas e herdeiros legais de vítimas de acidentes de trânsito. O principal objetivo é amparar as vítimas e suas famílias em caso de acidentes com veículos automotores em vias terrestres ou por suas cargas.
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Quem pode solicitar o seguro DPVAT?
Qualquer pessoa pode solicitar o seguro, desde que tenha ocorrido dano pessoal em acidente de trânsito.
Quais as coberturas do DPVAT?
O DPVAT cobre os seguintes danos: morte, invalidez permanente, total ou parcial e despesas de assistência médica e suplementares.
Morte
Em caso de morte, as indenizações são de até R$ 13.500,00, pagos aos beneficiários legais. Caso a vítima já tenha recebido indenização por invalidez antes de seu falecimento, os herdeiros legais possuem o direito de receber a diferença do valor entre a indenização por invalidez e a indenização por morte.
Invalidez permanente
Para os casos de invalidez permanente, são avaliados, após o fim do tratamento, a extensão das lesões e também a incapacidade da vítima. O valor da indenização pode chegar a R$ 13.500,00, dependendo da gravidade do caso.
Despesas médicas e hospitalares
Em caso de despesas com assistência médica e suplementares (DAMS), a vítima de um acidente poderá, assim, ser reembolsada em até R$ 2.700,00. Além disso, para acidentes que ocorreram a partir de 01/01/2021, todas as indenizações — independentemente do tipo — são pagas em uma conta poupança social digital da Caixa, que é aberta em nome da vítima ou de seus beneficiários legais.
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Qual o valor da indenização coberta pelo seguro DPVAT?
O valor da indenização, então, varia de 2,7 mil a 13,5 mil, pois o tipo de acidente o determina. Além disso, em caso de morte, os herdeiros da vítima recebem a indenização.
- Despesas médicas e hospitalares de rede privada (nesse caso, por reembolso): até R$ 2.700,00;
- Morte: R$ 13.500,00;
- Invalidez permanente total ou parcial: até R$ 13.500,00
Onde solicitar o seguro DPVAT?
É possível solicitar o seguro nas agências da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa, disponível nas lojas App Store e Google Play.
No entanto, atenção: acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020 são de responsabilidade da Seguradora Líder, a antiga gestora do DPVAT.
Como solicitar o seguro DPVAT?
- Baixe o app DPVAT Caixa, disponível nas lojas App Store e Google Play;
- Faça o seu cadastro com seu CPF;
- Dentro do aplicativo, clique em Quero solicitar minha indenização DPVAT;
- Preencha as informações solicitadas e envie, pelo próprio app, a documentação necessária
- Dica: você pode tirar fotos dos documentos pelo aplicativo ou usar os arquivos que já estão salvos no seu celular;
- Aguarde a análise da Caixa sobre o pedido.
Quais documentos preciso enviar para análise do seguro DPVAT?
Para fazer a solicitação, você precisará de documentos essenciais, tais como RG, CPF, comprovante de residência, boletim de ocorrência e outros comprovantes relacionados ao acidente.
O que o seguro DPVAT não cobre?
O seguro não cobre, em hipótese alguma, danos materiais, assim como acidentes que ocorrem fora do Brasil, acidentes sem vítimas e despesas de processos relacionados ao acidente. Além disso, ele também não cobre danos pessoais resultantes de radiações ionizantes e contaminações por radioatividade.
Como pagar o DPVAT?
O DPVAT teve sua cobrança suspensa em 2020. Para os anos anteriores, é preciso acessar o site da Seguradora Líder e/ou Detran do estado para realizar o pagamento.
O SPVAT será pago através da Caixa Econômica Federal nos estados de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e no Distrito Federal, que decidiram não aderir, por enquanto, à cobrança do seguro. Já nos demais estados, a arrecadação da taxa será feita em parceria com a Caixa, juntamente com o IPVA ou o licenciamento.
Qual o prazo para pagamento do DPVAT?
O prazo para o pagamento do DPVAT segue o mesmo calendário do licenciamento anual, de modo geral.
Como saber se tenho pendências com o DPVAT?
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