Dirigir no Brasil envolve uma série de responsabilidades, e lidar com multas de trânsito é, infelizmente, uma realidade para muitos motoristas. A boa notícia é que a legislação brasileira evoluiu para oferecer alternativas que facilitem a regularização desses débitos. Portanto, se você está com multas acumuladas ou preocupado com o que acontece ao não pagar, este guia completo da Botpag é para você.
Afinal, entender as regras sobre parcelamento de multas, prazos de prescrição e as consequências da Dívida Ativa é fundamental para manter seu veículo e sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dia. Neste artigo, vamos responder às perguntas mais frequentes e mostrar o caminho para você quitar suas dívidas de forma prática e segura.
É possível parcelar multas de trânsito?
Sim, é totalmente possível parcelar multas de trânsito. Contudo, o parcelamento não é feito diretamente pelo Detran ou pelo órgão autuador (como DNIT ou PRF) de forma tradicional, mas sim por meio de empresas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que atuam como intermediadoras financeiras.
Dessa forma, o motorista pode utilizar o cartão de crédito para dividir o valor total das multas em várias parcelas, geralmente em até 12 vezes. É importante ressaltar que, por se tratar de uma operação financeira, haverá a incidência de juros e taxas de serviço cobradas pela operadora do cartão e pela empresa credenciada.
Quantas vezes divide multa?
Com a Botpag – Parcela Tudo, você pode parcelar suas multas em até 12X no cartão de crédito, podendo garantir desconto nas taxas do parcelamento, consulte nosso SITE: www.botpag.com.br/parcelatudo
Qual site parcela multas de trânsito?
O parcelamento deve ser feito exclusivamente por meio de empresas financeiras e fintechs credenciadas junto ao órgão de trânsito do seu estado (Detran). Por exemplo, empresas como a Botpag oferecem essa facilidade, permitindo que você consulte e parcele seus débitos veiculares (multas, IPVA e Licenciamento) de forma online e segura.
Para garantir a segurança da transação, sempre verifique se a empresa é devidamente credenciada pelo Detran ou DENATRAN. Assim, você evita fraudes e garante que o pagamento será repassado corretamente ao órgão competente, assim como a Botpag é credenciada.
Qual o prazo para caducar uma multa de trânsito?
O termo técnico para “caducar” é prescrição. De acordo com a legislação brasileira, o prazo geral para a prescrição de multa de trânsito é de 5 (cinco) anos. No entanto, existem diferentes tipos de prescrição que você precisa conhecer:
| Tipo de Prescrição | Prazo | O que significa? |
|---|---|---|
| Prescrição da Pretensão Punitiva | 5 anos | É o prazo que o órgão tem para aplicar a penalidade (multa) e notificar o condutor. |
| Prescrição da Pretensão Executória | 5 anos | É o prazo que o órgão tem para cobrar a multa após a notificação da penalidade. Se não houver cobrança judicial (inscrição em Dívida Ativa) nesse período, a multa prescreve. |
| Prescrição Intercorrente | 3 anos | Ocorre quando o processo administrativo fica parado, sem movimentação ou julgamento, por mais de 3 anos. |
Portanto, se o órgão de trânsito não tomar as medidas cabíveis dentro desses prazos, a multa perde a validade e não pode mais ser cobrada.
O que fazer se for parado em blitz com multa vencida?
Esta é uma dúvida muito comum. Em primeiro lugar, é crucial entender que apenas a multa vencida não é motivo para a apreensão do veículo. Afinal, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê a apreensão do veículo apenas por débitos de multas.
No entanto, a multa vencida impede que você realize o Licenciamento Anual (CRLV) do veículo. E é aqui que mora o perigo:
O que gera a apreensão é a falta do Licenciamento Anual (CRLV) válido.
Ou seja, se você for parado em uma blitz com o Licenciamento vencido (o que acontece se houver multas ou IPVA em aberto), o veículo poderá ser retido até a regularização, além de gerar uma infração gravíssima, com multa e pontos na CNH.
A melhor atitude é: se você tem multas vencidas, utilize o serviço de parcelamento para quitar o débito, liberar o Licenciamento e, consequentemente, circular de forma regular.
Como posso pagar multas atrasadas? / Como quitar multas de trânsito?
Existem três principais formas de quitar multas de trânsito atrasadas:
- Pagamento à vista: Você pode gerar a guia de pagamento (boleto) no site do Detran ou do órgão autuador (como DNIT, PRF, prefeitura) e pagar em bancos ou casas lotéricas. Lembre-se que, após o vencimento, o valor será acrescido de juros de mora.
- Parcelamento via Empresas Credenciadas: Como mencionado, esta é a forma mais flexível. Você pode parcelar o valor total das multas (e outros débitos) no cartão de crédito em empresas como a Botpag.
- Desconto do SNE: Se a multa ainda não estiver vencida, você pode se cadastrar no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e obter até 40% de desconto no valor da multa, desde que abra mão de apresentar defesa ou recurso.
O que acontece se não pagar multas do Detran?
Não pagar as multas de trânsito acarreta uma série de consequências negativas que vão além da simples cobrança:
- Impedimento do Licenciamento: O veículo fica impedido de ser licenciado anualmente, tornando a circulação ilegal.
- Inscrição em Dívida Ativa: Após o prazo de cobrança administrativa, o débito é inscrito na Dívida Ativa do Estado ou da União, o que pode levar a protestos e até mesmo a um processo de execução fiscal.
- Juros e correção: O valor da multa é corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.
- Impedimento de Transferência: Você não conseguirá vender ou transferir a propriedade do veículo.
Como parcelar dívida ativa?
A Dívida Ativa é o cadastro onde o governo (federal, estadual ou municipal) registra os débitos que não foram pagos no prazo, incluindo multas de trânsito e IPVA.
Para parcelar a Dívida Ativa, você deve procurar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou da Fazenda Nacional (PFN), dependendo do órgão que inscreveu o débito. Geralmente, os estados oferecem programas de parcelamento específicos, que permitem dividir o valor em várias vezes, muitas vezes com a possibilidade de descontos em juros e multas.
Alternativamente, algumas empresas credenciadas também podem intermediar o pagamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa, dependendo da regulamentação do estado.
Posso parcelar o IPVA na dívida ativa?
Sim, é possível parcelar o IPVA que foi inscrito na Dívida Ativa. Assim como as multas, o parcelamento do IPVA em Dívida Ativa é feito por meio de programas específicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado.
Em muitos estados, o parcelamento pode ser feito em até 10 ou 12 vezes. É fundamental consultar o site oficial da Sefaz ou da PGE do seu estado para verificar as condições e o número máximo de parcelas disponíveis, visto que as regras podem mudar anualmente.
Conclusão: Mantenha-se Regularizado com Facilidade
Lidar com débitos veiculares pode parecer complicado, mas as opções de parcelamento de multas de trânsito e IPVA tornaram o processo de regularização muito mais acessível. Portanto, não deixe que as multas se acumulem e acabem gerando problemas maiores, como a inscrição em Dívida Ativa ou a apreensão do veículo em uma blitz por falta de Licenciamento.
Se você busca uma solução rápida e segura, utilize plataformas credenciadas como a Botpag para consultar seus débitos e parcelar tudo em até 12 vezes no cartão de crédito. Dessa forma, você garante a tranquilidade de dirigir com o veículo 100% regularizado.
