A apreensão de veículo costumava ser uma preocupação constante para os motoristas, mas com a alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa punição não está mais em vigor. No entanto, a remoção de veículos é uma medida administrativa que ainda é aplicável. Neste post iremos falar sobre como liberar um veículo removido.
A principal diferença entre apreensão e remoção está na duração do impedimento do uso do veículo. Na apreensão, o proprietário podia ficar privado de seu veículo por até 30 dias, dependendo da gravidade da infração. Na remoção, por outro lado, o veículo removido é deslocado para um depósito por meio de um guincho e liberado assim que a irregularidade que causou a remoção for resolvida.
O que pode gerar a remoção do veículo?
A remoção de um veículo pode ocorrer em diversas situações, incluindo:
- Veículo sem licenciamento atualizado — caso o motorista não consiga fazer o pagamento durante a retenção/fiscalização;
- Conduzir o veículo sem CNH ou com a carteira vencida, suspensa ou de categoria divergente;
- Placa de identificação veicular fora do padrão;
- Dirigir sob o efeito de substâncias, como álcool, que afetam a percepção;
- Ultrapassar barreira policial;
- Deixar de fazer a transferência de propriedade do veículo dentro do prazo.
O que não gera remoção do veículo?
Situações que podem ser corrigidas durante a retenção — imobilização do veículo e motorista durante a abordagem — não resultam na remoção do veículo, como o pagamento de débitos em atraso para regularizar o licenciamento ou a presença de outro motorista habilitado e sóbrio que possa conduzir o veículo em caso de CNH inválida ou embriaguez.
Como liberar um veículo removido?
Para liberar um veículo removido, é fundamental quitar todas as multas, taxas de estadia e remoção do veículo. Este pagamento pode ser efetuado via Detran, Ciretran ou até mesmo no próprio pátio, em alguns estados. A liberação online do veículo é possível após o cumprimento dessas obrigações.
Se for necessário efetuar reparos no veículo, eles podem ser realizados no próprio pátio ou em uma oficina, com o veículo sendo posteriormente devolvido ao depósito para inspeção e liberação. No caso de remoção devido a problemas de licenciamento, é importante regularizar os débitos pendentes, como IPVA, multas e licenciamento, que podem ser quitados através do site do Detran ou de empresa credenciada, como a Botpag® ParcelaTudo.
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Embora o termo “apreensão” ainda seja popular, não é mais uma medida administrativa válida. A remoção de veículos, porém, ainda é bastante comum em abordagens e fiscalizações. Uma das maneiras de evitar essa situação é garantir que sua documentação esteja em dia. Você pode consultar gratuitamente a situação do seu veículo em nosso site, clicando aqui.
Dessa forma, você estará preparado para lidar com qualquer eventualidade e garantir que seu veículo esteja sempre em dia com as leis de trânsito.
Até a próxima!
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