O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e é obrigatório para quem tem veículo próprio. Todos os anos, o Detran libera um calendário de pagamento que geralmente é escalonado de acordo com o final da placa.
Após o prazo de vencimento, o IPVA vencido está sujeito a inscrição em dívida ativa. Saiba como a dívida ativa funciona e como regularizá-la abaixo.
O que acontece quando há IPVA atrasado?
Quando o IPVA não é pago dentro do vencimento, o valor do imposto aumenta, já que são adicionadas multas e juros ao valor original.
De modo geral, a multa é de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% — o que corresponde a cerca de 60 dias de atraso. Os juros mensais são baseados na taxa Selic.
Além disso, como o IPVA é obrigatório para o licenciamento do veículo, em caso de fiscalização ele pode ser removido para pátio caso o agente de trânsito solicite o documento (CRLV).
Neste caso, além da remoção, há também o risco de levar uma multa por rodar com licenciamento atrasado de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação, sendo considerada infração gravíssima.
Quando o IPVA é inscrito em dívida ativa?
Caso não haja o pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido pelo Detran, o IPVA pode ser inscrito em dívida ativa, geralmente a partir do 30º dia após o vencimento do imposto.
Quando há inscrição em dívida ativa, geralmente não há possibilidade de descontos no pagamento à vista ou parcelado e o débito é acrescido de atualização monetária, juros e multa. A diferença entre o valor original e o valor da dívida ativa é bem significativa.
Além disso, quando a dívida ativa vai a protesto, serão cobrados honorários da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as custas de cartório de protesto, que variam de 5% a 10% da dívida.
O que é dívida ativa?
A dívida ativa é como um cadastro usado pelos governos para que impostos, taxas e multas que estão em atraso sejam pagas. No caso do IPVA, a causa da dívida ativa é a inadimplência tributária.
Quando há inscrição em dívida ativa, o nome do proprietário do veículo fica negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, impedindo o acesso a financiamento e empréstimos.
Como consultar o IPVA inscrito em Dívida Ativa?
Para verificar se o IPVA foi inscrito em dívida ativa, é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado onde o veículo está registrado. A consulta na Sefaz pode ser feita também com CPF, além da placa e renavam.
Como nem sempre a dívida ativa é notificada, é preciso acessar o site do Detran e Sefaz e verificar se há débitos pendentes em aberto para que eles possam ser regularizados.
Quais as consequências do IPVA inscrito em Dívida Ativa?
Quando o IPVA não é pago e é inscrito em Dívida Ativa, o proprietário do veículo pode enfrentar diversas consequências. As principais são:
Restrições no licenciamento e transferência do veículo
O pagamento do IPVA é obrigatório para o licenciamento de veículo. Com o IPVA inscrito em dívida ativa, o licenciamento será bloqueado, impedindo a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Além disso, a transferência de propriedade do veículo também será impossibilitada enquanto a dívida não for quitada, já que é preciso pagar todos os débitos pendentes do veículo para fazer a transferência.
Apreensão do veículo
A apreensão de veículo não é mais prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas cuidado, o seu veículo ainda poderá ser removido para o pátio do Detran caso não tenha o licenciamento em dia. Como o IPVA inscrito em dívida ativa impede o licenciamento do veículo, em caso de fiscalização há o risco do seu veículo ser guinchado.
Impedimento de emissão de novo CRLV
O IPVA em dívida ativa funciona como uma restrição do veículo, impedindo a emissão do CRLV-e atualizado, mesmo que os demais débitos tenham sido pagos.
Protesto
A inscrição em Dívida Ativa pode levar ao protesto do débito em cartório. O protesto é um ato formal que torna pública a inadimplência do devedor, o que pode gerar restrições de crédito e dificuldades em obter financiamentos, empréstimos e outros serviços.
A dívida ativa pode prescrever?
Sim, a dívida ativa geralmente prescreve após 5 anos. Em alguns casos, porém, como na existência de protestos, ela pode prescrever somente após 5 anos da data em que foi protestada. Quando há execução da dívida, este prazo sobe para 20 anos do arquivamento do processo.
A melhor opção é evitar restrição no nome e não esperar a dívida prescrever.
Como regularizar o IPVA inscrito em Dívida Ativa?
O pagamento da dívida ativa é feito geralmente à vista, diretamente via site da Secretaria da Fazenda ou da Procuradoria Geral do Estado. Após o pagamento, o prazo de baixa varia de 3 a 5 dias úteis.
Leia também: Multa em dívida ativa! O que fazer nesses casos e como resolver?
Como parcelar o pagamento do IPVA em dívida ativa?
Alguns estados, como São Paulo, oferecem formas de parcelamento da dívida ativa, porém o veículo só pode ser licenciado ao final do licenciamento.
Com a Botpag, no entanto, você pode parcelar a dívida ativa em até 12X no cartão de crédito e realizar o licenciamento de imediato, após a baixa.
Para a consulta, basta acessar o Parcela Tudo da Botpag e inserir a placa e Renavam do veículo para verificar a existência de IPVA inscrito em dívida ativa, multas, licenciamento e outras taxas, como a taxa de transferência.
A Botpag é credenciada oficial Senatrans e Detrans. Com parcelamento em até 12X, você pode usar mais de um cartão e PIX para fazer o licenciamento do seu veículo e rodar sem dor de cabeça caso seja parado em uma blitz.
