O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e é obrigatório para quem tem um veículo próprio. Todos os anos, o Detran libera um calendário de pagamento que, geralmente, segue o final da placa. Descubra, a seguir, se o seu pode estar em Dívida Ativa.
Após o prazo de vencimento, o IPVA vencido está sujeito a inscrição em dívida ativa.
O que acontece quando há IPVA atrasado?
Quando o IPVA não é pago dentro do vencimento, o valor do imposto aumenta, já que são adicionadas multas e juros ao valor original.
De modo geral, a multa é de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% — o que corresponde a cerca de 60 dias de atraso. Os juros mensais são baseados na taxa Selic.
Neste caso, além da remoção, há também o risco de levar uma multa por rodar com licenciamento atrasado de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação, sendo considerada infração gravíssima.
Quando o Estado inscreve o IPVA em dívida ativa?
Você deve manter o seu veículo sempre em dia, e isso inclui o pagamento do IPVA. Se você não paga o IPVA dentro do prazo estabelecido pelo Detran, o órgão inscreve o débito em Dívida Ativa, geralmente a partir do 30º dia após o vencimento do imposto.
Quando isso acontece, você geralmente não consegue descontos no pagamento à vista ou parcelado. Além disso, o débito recebe acréscimo de atualização monetária, juros e multa. A diferença entre o valor original e o valor é bem significativo.
Além disso, quando o estado protesta a dívida ativa, ele cobra honorários da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as custas de cartório de protesto, que variam de 5% a 10% da dívida.
O que é dívida ativa?
A dívida ativa funciona como um cadastro que os governos usam para cobrar impostos, taxas e multas em atraso. No caso do IPVA, a inadimplência tributária gera a inscrição.
Quando o governo inscreve o débito em dívida ativa, ele negativar o nome do proprietário do veículo nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Essa negativação impede o acesso a financiamentos e empréstimos.
Como consultar o IPVA inscrito em Dívida Ativa?
Você acessa o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado onde registrou o veículo para verificar se o IPVA entrou em Dívida Ativa. No portal da Sefaz, você consulta usando seu CPF, a placa e o Renavam do veículo.
Quais as consequências do IPVA inscrito em Dívida Ativa?
Quando você não paga o IPVA e o Estado inscreve a dívida, o proprietário do veículo enfrenta diversas consequências. As principais são:
Restrições no licenciamento e transferência do veículo
O pagamento do IPVA é obrigatório para o licenciamento de veículo. Quando o Estado inscreve o IPVA em dívida ativa, ele bloqueia o licenciamento e impede a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
Apreensão do veículo
O Código de Trânsito Brasileiro não prevê mais a apreensão de veículos. No entanto, os agentes ainda podem remover seu veículo para o pátio do Detran se você não mantiver o licenciamento em dia. Como o IPVA inscrito impede o licenciamento, uma fiscalização pode guinchar seu veículo.
A dívida ativa pode prescrever?
A dívida prescreve, em geral, após 5 anos. Se houver protesto, ela prescreve apenas 5 anos depois da data do protesto. Quando o credor executa a dívida, o prazo sobe para 20 anos a partir do arquivamento do processo.
A melhor opção é evitar restrição no nome e não esperar a dívida prescrever.
Como regularizar o IPVA inscrito em Dívida Ativa?
O contribuinte geralmente paga à vista, diretamente no site da Secretaria da Fazenda ou da Procuradoria Geral do Estado. Depois do pagamento, o sistema dá baixa em 3 a 5 dias úteis.
Como parcelar o pagamento do IPVA inscrito em Dívida Ativa?
Alguns estados, como São Paulo, oferecem formas de parcelamento, porém o veículo só pode ser licenciado ao final do licenciamento.
Com a Botpag, no entanto, você pode parcelar a dívida ativa em até 12X no cartão de crédito e realizar o licenciamento de imediato, após a baixa.
A Botpag é credenciada oficialmente pelo Senatran e pelos Detrans. Com a gente, você pode fazer o licenciamento do seu veículo de forma simples: parcele o valor em até 12x usando um ou mais cartões de crédito, ou pague com PIX. Isso garante que você mantenha seu veículo em dia e possa rodar sem dor de cabeça, mesmo se for parado em uma blitz.
