A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento essencial para todo motorista, e mantê-la regular é uma prioridade. No entanto, o sistema de pontuação de multas é uma fonte constante de dúvidas, especialmente após as recentes alterações na legislação. Afinal, qual é o Limite de Pontos CNH que um condutor pode acumular antes de ter o direito de dirigir suspenso?
Neste artigo, a Botpag vai desmistificar o funcionamento da pontuação na carteira, explicando as regras vigentes e, mais importante, como você pode se manter longe da temida suspensão da CNH. Portanto, prepare-se para entender de forma prática a nova lei de trânsito e garantir a sua tranquilidade ao volante.
A Regra dos 20, 30 e 40 Pontos: O Limite Escalona
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.071/2020, o Limite de Pontos CNH deixou de ser um valor fixo e passou a ser escalonado, dependendo da gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses. Ou seja, o número máximo de pontos que leva à abertura de um processo de suspensão varia conforme o histórico do motorista.
Em primeiro lugar, o limite é de 40 pontos para o condutor que não cometer nenhuma infração gravíssima no período de um ano. Contudo, se o motorista tiver uma única infração gravíssima em seu prontuário, o limite cai para 30 pontos. E por fim, se houver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite máximo é reduzido para 20 pontos.
| Número de Infrações Gravíssimas | Limite de Pontos na CNH (12 meses) |
|---|---|
| Nenhuma | 40 pontos |
| Uma | 30 pontos |
| Duas ou mais | 20 pontos |
É fundamental ressaltar que essa contagem é válida por um período de 12 meses. Dessa forma, a cada 12 meses, a pontuação é zerada para um novo ciclo de contagem.
Pontuação por Tipo de Infração: Entenda a Gravidade
Para gerenciar sua pontuação na carteira, é crucial saber quantos pontos cada tipo de multa gera. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações em quatro categorias, sendo que a pontuação é fixa e cumulativa:
- Infração Gravíssima: 7 pontos. É a mais severa e, além disso, pode ter seu valor de multa e pontuação multiplicados em casos específicos (fator multiplicador).
- Infração Grave: 5 pontos.
- Infração Média: 4 pontos.
- Infração Leve: 3 pontos.
Por exemplo, uma ultrapassagem perigosa é uma infração gravíssima de 7 pontos. Enquanto isso, estacionar em local proibido é uma infração média de 4 pontos. Portanto, o acúmulo dessas pontuações é o que define se o motorista atingirá ou não o Limite de Pontos CNH.
Regras Especiais para Motoristas Profissionais
Os condutores que exercem atividade remunerada (possuem a observação EAR na CNH), como motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros, contam com uma regra diferenciada. Nesse sentido, o Limite de Pontos CNH para essa categoria é sempre de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.
No entanto, a regra especial não significa impunidade. Apesar disso, ao atingir os 40 pontos, o motorista profissional tem a oportunidade de participar de um Curso Preventivo de Reciclagem, que permite a exclusão da pontuação acumulada antes que o processo de suspensão da CNH seja aberto. Essa é uma medida de incentivo à segurança e à manutenção do emprego desses profissionais.
Suspensão da CNH: O que Acontece ao Atingir o Limite
Atingir o Limite de Pontos CNH em 12 meses é o gatilho para a abertura de um Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir. Consequentemente, o motorista é notificado e tem o direito de apresentar defesa e recurso em diferentes instâncias.
Se o processo for concluído e a penalidade for confirmada, o motorista terá sua CNH suspensa por um período que varia, em geral, de 6 meses a 1 ano. Ademais, para ter o direito de dirigir de volta, o condutor suspenso deverá, obrigatoriamente:
- Cumprir o prazo de suspensão.
- Realizar e ser aprovado no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores.
É crucial não confundir a suspensão da CNH com a cassação. A cassação é uma penalidade muito mais grave, aplicada em casos específicos como dirigir com a CNH suspensa, e que exige um processo mais longo para a reabilitação.
Como Consultar a Pontuação da CNH (Dica Prática Botpag)
A melhor forma de evitar a suspensão da CNH é monitorar de perto a sua pontuação na carteira. Para isso, você não precisa mais ir a um posto de atendimento.
- Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT): Disponível para smartphones, o aplicativo oficial do Governo Federal permite visualizar a CNH digital e, além disso, acompanhar em tempo real a sua pontuação.
- Site do DETRAN do seu estado: Acessando o portal do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) da sua unidade federativa, você pode fazer o login com seu CPF e senha para consultar o extrato de pontos.
Desse modo, ao fazer essa checagem regularmente, você pode agir preventivamente e evitar surpresas desagradáveis.
Conclusão: Mantenha sua CNH Segura com a Botpag
Entender o Limite de Pontos CNH é o primeiro passo para uma direção mais responsável e segura. A nova lei de trânsito exige que o motorista esteja atento não apenas à quantidade total de pontos, mas também à qualidade das infrações, especialmente as infrações gravíssimas.
Em suma, a prevenção e o conhecimento são seus maiores aliados.
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