Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizada é uma das maiores preocupações de quem depende do veículo para se locomover ou trabalhar. No entanto, muitos condutores ainda têm dúvidas sobre as mudanças recentes na legislação brasileira. Entender o limite de pontos na CNH não é apenas uma questão de evitar multas, mas de garantir o direito de dirigir e evitar processos de suspensão que podem durar meses.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o sistema de pontuação atual, quais são os novos limites estabelecidos pela Lei 14.071/20 e como você pode se prevenir para não perder o seu documento.
Como Funciona o Sistema de Pontuação na CNH?
O sistema de pontos no Brasil opera de forma acumulativa dentro de um período de 12 meses. Isso significa que, ao cometer uma infração, os pontos correspondentes entram no seu prontuário e permanecem ativos por um ano completo a partir da data da ocorrência. Portanto, os pontos não “zeram” na virada do ano civil, mas sim individualmente conforme completam o ciclo de 12 meses.
| Tipo de Infração | Pontuação |
|---|---|
| Leve | 3 pontos |
| Média | 4 pontos |
| Grave | 5 pontos |
| Gravíssima | 7 pontos |
Qual o Limite de Pontos na CNH Atualmente?
Desde a última grande reforma no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite de pontos deixou de ser fixo em 20 para todos os motoristas. Agora, o teto de pontuação é escalonado conforme a gravidade das infrações cometidas no período de um ano. Além disso, essa mudança visou ser mais rigorosa com quem comete faltas graves e mais flexível com condutores prudentes.
| Situação do Condutor | Limite de Pontos |
|---|---|
| Nenhuma infração gravíssima cometida | 40 pontos |
| Apenas uma infração gravíssima cometida | 30 pontos |
| Duas ou mais infrações gravíssimas cometidas | 20 pontos |
Nesse sentido, é fundamental monitorar não apenas a quantidade de pontos, mas a natureza das multas recebidas. Uma única infração gravíssima (como avançar o sinal vermelho) já reduz o seu limite total de 40 para 30 pontos imediatamente.
Regras Especiais para Motoristas Profissionais (EAR)
Para aqueles que exercem atividade remunerada com o veículo — identificados pela sigla EAR na carteira — a legislação oferece uma regra diferenciada. Independentemente da natureza das infrações cometidas, o limite para motoristas profissionais é sempre de 40 pontos.
Por outro lado, esses condutores possuem uma vantagem preventiva. Ao atingirem 30 pontos no prontuário, eles podem optar por realizar um curso preventivo de reciclagem. Ao concluir o curso, a pontuação acumulada é zerada, permitindo que o profissional continue trabalhando sem o risco iminente de suspensão. Essa medida é vital para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo que passam longas horas no trânsito.
Infrações que Suspendem a CNH “Na Hora”
É importante destacar que existem as chamadas infrações auto-suspensivas. Nestes casos, o condutor não precisa acumular pontos para perder o direito de dirigir; a gravidade do ato é tamanha que o processo de suspensão é iniciado imediatamente após a confirmação da multa.
Alguns exemplos comuns incluem dirigir sob influência de álcool, recusar o teste do bafômetro, pilotar motocicleta sem capacete ou transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%. Contudo, mesmo nessas situações, o motorista tem direito à ampla defesa e ao contraditório antes da penalidade ser efetivada.
Conclusão: Mantenha sua CNH Regularizada
Em suma, o novo sistema de pontuação exige uma atenção redobrada do motorista brasileiro. Saber que o seu limite pode cair de 40 para 20 pontos rapidamente é o primeiro passo para uma direção mais consciente e segura. Dessa forma, recomendamos que você consulte regularmente o aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou o site do Detran do seu estado para acompanhar sua situação.
Se você possui débitos pendentes ou multas que precisam ser regularizadas para evitar o acúmulo de problemas, a Botpag oferece soluções práticas e rápidas para facilitar esses pagamentos. Dirigir com tranquilidade começa com o conhecimento das leis e a manutenção em dia dos seus compromissos como condutor.
