A Lei Seca é uma das legislações de trânsito mais rigorosas do Brasil, e seu objetivo principal é claro: garantir a segurança nas vias, coibindo a prática de dirigir embriagado. Consequentemente, a Multa de Bafômetro se tornou uma das penalidades mais temidas e com maior impacto financeiro e administrativo na vida de um condutor.
Neste artigo, você encontrará um guia prático e detalhado sobre o tema. Primeiramente, vamos entender os valores atualizados dessa infração. Em seguida, detalharemos o processo de suspensão da CNH e, por fim, explicaremos como funciona o processo administrativo que se inicia após a autuação. Acompanhe e tire todas as suas dúvidas.
Multa de Bafômetro: Valores Atualizados e a Natureza da Infração
A infração por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência está prevista no Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De fato, ela é classificada como uma infração gravíssima.
O valor base de uma infração gravíssima é multiplicado por um fator, o que a torna extremamente onerosa. Atualmente, o valor da Multa de Bafômetro é de:
| Penalidade | Valor (Fator Multiplicador 10x) |
|---|---|
| Multa | R$ 2.934,70 |
| Pontos na CNH | 7 pontos (Infração Gravíssima) |
| Suspensão do Direito de Dirigir | 12 meses |
Portanto, o impacto financeiro é imediato e significativo. Além disso, é crucial entender que a lei prevê uma punição ainda mais severa em caso de reincidência.
Reincidência: O Risco de Pagar 10 Vezes Mais
Se o condutor for flagrado novamente na mesma infração (Art. 165 ou Art. 165-A, que trata da recusa) no período de 12 meses, a multa será aplicada em dobro, ou seja, multiplicada por 20. Nesse sentido, o valor da multa pode chegar a R$ 5.869,40.
Suspensão da CNH: O Prazo de 12 Meses
A penalidade de suspensão da CNH é automática e obrigatória para a Multa de Bafômetro, seja por constatação de embriaguez ou pela recusa em realizar o teste. Conforme a legislação, o prazo de suspensão é de 12 meses.
É importante ressaltar que a suspensão não é imediata. Ela só se concretiza após o esgotamento de todas as fases do processo administrativo de trânsito. Dessa forma, o motorista tem o direito de se defender antes de ter sua carteira suspensa.
Recusa ao Teste do Bafômetro: As Consequências são as Mesmas?
Muitos motoristas questionam se a recusa em se submeter ao teste do etilômetro (bafômetro) é uma alternativa para evitar a multa. No entanto, o Artigo 165-A do CTB é categórico: a recusa em se submeter a qualquer procedimento ou exame para verificar a influência de álcool ou substância psicoativa resulta nas mesmas penalidades do Artigo 165.
| Infração | Penalidade |
|---|---|
| Dirigir sob influência de álcool (Art. 165) | Multa de R$ 2.934,70 + Suspensão da CNH por 12 meses |
| Recusa ao teste do bafômetro (Art. 165-A) | Multa de R$ 2.934,70 + Suspensão da CNH por 12 meses |
Em outras palavras, recusar o teste não o isenta da Multa de Bafômetro nem da suspensão da CNH.
Como Funciona o Processo Administrativo da Lei Seca
O processo administrativo é a sequência de etapas que o órgão de trânsito deve seguir para aplicar as penalidades. Geralmente, ele se divide em três fases principais, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório:
Etapa 1: Autuação e Notificação da Infração
Tudo começa com a lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT). Posteriormente, o condutor receberá a Notificação de Autuação. É a partir deste momento que se abre o prazo para a primeira defesa.
Etapa 2: Defesa Prévia
A Defesa Prévia é a primeira oportunidade de contestar a autuação. Nesta fase, o foco é apontar erros formais no AIT, como dados incorretos do veículo ou do condutor, ou falhas na abordagem.
Etapa 3: Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
Se a Defesa Prévia for indeferida, o condutor pode apresentar um Recurso de Multa à JARI. Aqui, a argumentação deve ser mais robusta, focando em questões de mérito e legalidade da autuação.
Etapa 4: Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)
Caso a JARI também negue o recurso, o condutor ainda tem uma última instância administrativa: o CETRAN. Finalmente, se o recurso for negado em todas as instâncias, a penalidade de suspensão da CNH será efetivamente aplicada.
Praticidade e Soluções para a Multa de Bafômetro
A Multa de Bafômetro é uma infração séria, com valores altos e consequências duradouras, como a suspensão da CNH. Por conseguinte, a melhor atitude é sempre evitar dirigir após consumir álcool.
Contudo, se você foi autuado e precisa de soluções práticas para lidar com o impacto financeiro dessa infração gravíssima, a botpag oferece a facilidade de parcelar multas e débitos veiculares.
Em suma, não deixe que uma multa comprometa suas finanças. Busque soluções de pagamento facilitado e concentre-se em resolver o processo administrativo com a devida atenção.
