Você já se viu em um congestionamento interminável e pensou em usar o acostamento para “ganhar tempo”? Embora essa vontade seja comum, principalmente em rodovias movimentadas, é importante saber que andar no acostamento pode resultar em uma multa gravíssima que pode chegar a R$ 4.402,05, além de sete pontos na CNH.
O acostamento é uma faixa de segurança fundamental para o trânsito brasileiro, destinada exclusivamente a situações de emergência e paradas obrigatórias. Contudo, muitos motoristas desconhecem as regras específicas sobre seu uso correto, o que pode gerar não apenas multas pesadas, mas também colocar vidas em risco.
Neste conteúdo completo, você descobrirá tudo sobre a multa por andar no acostamento, incluindo os valores atualizados, as situações em que o uso é permitido, as consequências legais e, principalmente, como evitar essa infração. Além disso, apresentaremos dicas práticas para manter sua CNH em dia e suas finanças protegidas.
O que Diz o Código de Trânsito Brasileiro Sobre o Acostamento
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro e específico quanto ao uso do acostamento. Segundo o artigo 193 do CTB, transitar pelo acostamento é considerada uma infração gravíssima, punível com multa e pontos na carteira de habilitação.
Definição Legal do Acostamento
De acordo com a legislação brasileira, o acostamento é definido como a parte da via diferenciada da pista de rolamento, destinada à parada ou estacionamento de veículos em situações de emergência, à circulação de pedestres e ciclistas quando não houver local apropriado para tal fim.
Essa definição é fundamental para compreender que o acostamento não é uma faixa adicional de tráfego, mas sim uma área de segurança com finalidades específicas e limitadas. Portanto, utilizá-lo como via de circulação normal constitui uma violação grave das normas de trânsito.
Artigos Específicos do CTB
O artigo 193 do CTB estabelece que “transitar pelo acostamento, salvo por motivo de força maior” é infração de natureza gravíssima. Já o artigo 202 trata especificamente da ultrapassagem pelo acostamento, considerando-a uma infração ainda mais grave, com penalidades multiplicadas.
Além disso, o artigo 37 do CTB determina que, nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados. Quando estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.
Interpretação Jurídica
A interpretação jurídica desses artigos é rigorosa. Os tribunais brasileiros têm entendido que o uso indevido do acostamento representa não apenas uma infração administrativa, mas também um comportamento que coloca em risco a segurança viária. Consequentemente, as penalidades são aplicadas de forma severa, sem margem para interpretações flexíveis.
É importante destacar que a expressão “salvo por motivo de força maior” presente no artigo 193 refere-se exclusivamente a situações de emergência real, como problemas mecânicos, mal-estar súbito do condutor ou necessidade de socorro imediato. Congestionamentos ou pressa não se enquadram nessa categoria.
Valor da Multa por andar no Acostamento e Pontos na CNH: O Preço da Infração
Transitar indevidamente pelo acostamento é uma infração gravíssima, e as penalidades financeiras e administrativas são bastante elevadas. É crucial que todo motorista esteja ciente desses valores para evitar surpresas desagradáveis e manter sua CNH regularizada.
Multa Gravíssima e Fator Multiplicador
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa por transitar no acostamento é classificada como gravíssima. O valor base de uma infração gravíssima é de R$ 293,47. No entanto, para o caso específico de transitar no acostamento, o CTB aplica um fator multiplicador de 5 vezes.
Isso significa que o valor da multa é multiplicado por cinco, elevando-o para R$ 1.467,35. Essa penalidade financeira substancial serve como um desestímulo ao uso indevido do acostamento, reforçando a importância de sua função de segurança.
Além disso, se a infração for de ultrapassagem pelo acostamento, o valor da multa pode chegar a R$ 880,41.
Pontos na CNH
Além da penalidade financeira, a infração por transitar no acostamento acarreta a adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. A acumulação de pontos na CNH pode levar à suspensão do direito de dirigir, dependendo da quantidade de pontos acumulados em um período de 12 meses:
- 20 pontos: se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos: se o condutor tiver uma infração gravíssima.
- 40 pontos: se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima.
Para motoristas profissionais, o limite é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. No entanto, se atingirem 30 pontos, podem participar de um curso preventivo de reciclagem para zerar a pontuação.
Consequências Adicionais
É importante ressaltar que, além da multa e dos pontos na CNH, o veículo pode ser retido até a regularização da situação, e o condutor pode ter sua CNH suspensa ou cassada em casos de reincidência ou acúmulo excessivo de pontos. A suspensão do direito de dirigir implica na proibição de conduzir qualquer veículo automotor por um período determinado, exigindo a realização de um curso de reciclagem e prova para reaver a habilitação.
Essas penalidades visam não apenas punir o infrator, mas também educar e conscientizar sobre os riscos associados ao uso indevido do acostamento, promovendo um trânsito mais seguro para todos.
Situações Permitidas para o Uso do Acostamento: Exceções à Regra
Apesar das rigorosas proibições, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê algumas situações específicas em que o uso do acostamento é permitido e até mesmo necessário. É fundamental conhecer essas exceções para evitar infrações e garantir a segurança no trânsito.
1. Emergências e Força Maior
O principal motivo para o uso do acostamento é a ocorrência de emergências ou situações de força maior. Isso inclui:
- Pane no veículo: Se o seu carro apresentar algum problema mecânico, elétrico ou pneu furado, você deve parar imediatamente no acostamento para sinalizar e aguardar socorro.
- Mal-estar súbito: Em caso de mal-estar do condutor ou de algum passageiro que exija parada imediata, o acostamento pode ser utilizado para garantir a segurança de todos.
- Socorro: Se houver a necessidade de prestar socorro a alguém em uma emergência médica, o acostamento pode ser usado para parar o veículo.
É crucial que, ao parar no acostamento por esses motivos, o condutor sinalize adequadamente o veículo com o pisca-alerta ligado e o triângulo de segurança posicionado a uma distância segura, conforme as normas do CTB.
2. Conversão à Esquerda ou Retorno
Em vias onde não há local apropriado para realizar uma conversão à esquerda ou um retorno, o CTB permite que o condutor utilize o acostamento para aguardar o momento seguro de cruzar a pista. O artigo 37 do CTB estabelece que o condutor deve se posicionar no acostamento, à direita, e aguardar a oportunidade para realizar a manobra com segurança.
Essa é uma situação comum em rodovias e estradas, onde a ausência de faixas de desaceleração ou retornos específicos exige que o motorista utilize o acostamento para não obstruir o fluxo da via principal.
3. Pedestres e Ciclistas
O acostamento também é destinado à circulação de pedestres e ciclistas, especialmente em vias rurais onde não há calçadas ou ciclovias. O artigo 68 do CTB assegura aos pedestres a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação.
Nesses casos, os motoristas devem redobrar a atenção e respeitar a presença de pedestres e ciclistas no acostamento, garantindo a segurança de todos os usuários da via.
4. Veículos de Emergência
Veículos de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais e carros de bombeiros, podem utilizar o acostamento em situações de urgência, com os dispositivos luminosos e sonoros acionados. Nesses casos, os demais veículos devem dar passagem, deslocando-se para a direita e parando, se necessário, para liberar o acostamento.
É importante ressaltar que o uso do acostamento fora dessas situações é considerado infração grave e pode gerar as penalidades já mencionadas. Portanto, a prudência e o respeito às leis de trânsito são essenciais para evitar multas e, mais importante, para garantir a segurança de todos na via.
Consequências e Riscos do Uso Indevido do Acostamento
Além das penalidades financeiras e dos pontos na CNH, o uso indevido do acostamento acarreta uma série de consequências graves, tanto para o motorista infrator quanto para a segurança de todos os usuários da via. É fundamental compreender esses riscos para evitar comportamentos perigosos.
Aumento do Risco de Acidentes
O acostamento não é projetado para o tráfego contínuo de veículos. Sua estrutura pode ser diferente da pista principal, com menor aderência, presença de detritos, buracos ou desníveis. Trafegar por ele aumenta exponencialmente o risco de acidentes, como:
- Colisões com veículos parados: Veículos parados no acostamento por emergência, como panes ou troca de pneus, tornam-se alvos fáceis para quem trafega indevidamente por ali. Muitos acidentes graves ocorrem quando um veículo em movimento atinge um veículo parado no acostamento.
- Atropelamentos: Pedestres e ciclistas utilizam o acostamento como área de circulação segura. O tráfego de veículos em alta velocidade nessa área coloca a vida dessas pessoas em risco iminente de atropelamento.
- Perda de controle do veículo: A diferença de pavimentação, a presença de obstáculos e a menor largura do acostamento podem levar à perda de controle do veículo, especialmente em altas velocidades ou em condições climáticas adversas.
- Dificuldade de acesso para veículos de emergência: Ambulâncias, viaturas policiais e veículos de socorro utilizam o acostamento para se deslocar rapidamente em situações de urgência. O tráfego indevido nessa faixa pode obstruir a passagem desses veículos, comprometendo o atendimento a ocorrências e salvamento de vidas.
Impacto na Fluidez do Trânsito
O uso do acostamento para “fugir” do congestionamento pode, na verdade, piorar a fluidez do trânsito. Quando os motoristas tentam se espremer no acostamento, criam-se gargalos e pontos de conflito que podem levar a paradas bruscas e colisões, gerando ainda mais lentidão e engarrafamentos.
Além disso, a presença de veículos no acostamento pode inibir a entrada de veículos de emergência, que são essenciais para desobstruir vias em caso de acidentes ou outras ocorrências que afetam o fluxo normal do tráfego.
Responsabilidade Civil e Criminal
Em caso de acidentes causados pelo uso indevido do acostamento, o motorista infrator pode ser responsabilizado civil e criminalmente. Isso significa que, além das multas e pontos na CNH, ele pode ter que arcar com os custos de reparo dos veículos envolvidos, despesas médicas das vítimas e, em casos mais graves, responder por lesão corporal ou homicídio culposo.
Em suma, o acostamento é uma área de segurança e não uma via de escape para o trânsito. Respeitar sua função é uma questão de segurança individual e coletiva, além de evitar pesadas penalidades.
Dicas para Evitar a Multa por Andar no Acostamento
Evitar a multa por transitar no acostamento é mais simples do que parece: basta respeitar as regras de trânsito e utilizar essa faixa apenas nas situações permitidas. No entanto, algumas dicas adicionais podem ajudar a manter sua CNH limpa e sua segurança garantida.
1. Planeje sua Viagem
Um bom planejamento é a chave para evitar situações de pressa e a tentação de usar o acostamento indevidamente. Antes de sair, verifique as condições do trânsito, utilize aplicativos de navegação que informam sobre congestionamentos e considere rotas alternativas. Saia com antecedência para ter tempo de sobra e evitar atrasos que possam levar a decisões imprudentes.
2. Mantenha a Calma no Trânsito
Congestionamentos são inevitáveis em grandes centros urbanos e rodovias movimentadas. Mantenha a calma e a paciência. Lembre-se de que usar o acostamento não apenas é ilegal, mas também perigoso e pode piorar a situação do trânsito para todos. Respeite o fluxo da via e evite manobras arriscadas.
3. Conheça as Regras do CTB
Invista tempo para conhecer as leis de trânsito, especialmente aquelas relacionadas ao uso do acostamento. A informação é a melhor ferramenta para evitar infrações. O conhecimento do CTB permite que você identifique as situações em que o uso do acostamento é permitido e, mais importante, as que não são.
4. Sinalize Corretamente em Caso de Emergência
Se precisar parar no acostamento por uma emergência legítima (pane, mal-estar, etc.), sinalize seu veículo corretamente. Ligue o pisca-alerta, posicione o triângulo de segurança a uma distância adequada (mínimo de 30 metros, ou mais em vias de alta velocidade) e, se possível, vista um colete refletivo. Isso garante sua segurança e a dos demais motoristas.
5. Fique Atento à Sinalização
Preste atenção à sinalização vertical e horizontal da via. Placas e marcas no pavimento indicam as regras específicas para cada trecho, incluindo áreas onde o acostamento pode ter usos diferenciados ou restrições temporárias. A sinalização é um guia importante para uma condução segura e dentro da lei.
6. Mantenha a Manutenção do Veículo em Dia
Uma boa manutenção preventiva do seu veículo reduz significativamente as chances de panes mecânicas que o obriguem a parar no acostamento. Verifique regularmente pneus, freios, nível de óleo, água e combustível. Um carro em boas condições é um carro mais seguro e menos propenso a emergências.
Ao seguir essas dicas, você não apenas evita multas e pontos na CNH, mas também contribui para um trânsito mais seguro e fluido para todos. Lembre-se: a segurança no trânsito é responsabilidade de cada um.
Conclusão
O acostamento é um componente vital da infraestrutura viária, projetado para segurança e emergências, e não como uma extensão da pista de rolamento. Transitar indevidamente por ele não só gera multas elevadas e pontos na CNH, mas, o que é mais importante, coloca em risco a vida de motoristas, pedestres e ciclistas.
Você precisa entender as regras do Código de Trânsito Brasileiro e as exceções para usar o acostamento, isso é fundamental para uma condução responsável. Lembre-se que a pressa e a imprudência podem custar caro, tanto em termos financeiros quanto em segurança.
Na BotPag, entendemos que imprevistos acontecem e que lidar com multas e outras pendências veiculares pode ser um processo burocrático e estressante. Por isso, oferecemos soluções práticas e eficientes para você consultar e pagar seus débitos de trânsito de forma rápida e segura. Com a BotPag, você mantém seu veículo regularizado e sua CNH em dia, evitando surpresas e garantindo sua tranquilidade.
