Circular com um veículo pelas ruas brasileiras exige o cumprimento de diversas normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as obrigações mais básicas e essenciais está a identificação correta do automóvel por meio das placas dianteira e traseira. No entanto, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre as consequências de rodar sem esse item ou quais são os prazos permitidos para veículos recém-saídos da concessionária.
Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre a multa por andar sem placa, os valores atualizados, a pontuação na carteira e as recentes mudanças na legislação que tornaram essa prática ainda mais arriscada. Além disso, você descobrirá como manter a documentação do seu veículo em dia de forma prática e rápida.
Qual o valor da multa por andar sem placa?
De acordo com o Artigo 230, inciso IV, do CTB, conduzir um veículo sem qualquer uma das placas de identificação é considerado uma infração de natureza gravíssima. Por ser uma falta que compromete a fiscalização e a segurança pública, as penalidades são rigorosas.
Atualmente, o valor da multa gravíssima é de R$ 293,47. Contudo, o prejuízo financeiro pode ser apenas o começo dos problemas para o condutor. Além do desembolso imediato, a legislação prevê medidas administrativas que podem complicar bastante o dia a dia do motorista.
| Tipo de Infração | Natureza | Valor da Multa | Pontos na CNH |
|---|---|---|---|
| Conduzir veículo sem placa | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos |
| Placa ilegível ou sem visibilidade | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos |
| Placa em desacordo com o CONTRAN | Média | R$ 130,16 | 4 pontos |
Além da multa e dos pontos, a medida administrativa aplicada é a remoção do veículo.
Regras para veículos 0km: O carro novo pode rodar sem placa?
Uma das dúvidas mais comuns surge logo após a compra de um carro zero quilômetro. Afinal, é impossível sair da concessionária com o veículo já emplacado em muitos casos. Para essas situações, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução nº 911/2022, estabelece regras específicas.
O proprietário tem um prazo de até 15 dias consecutivos, contados a partir da data de emissão da nota fiscal, para realizar o primeiro emplacamento. É fundamental destacar que, durante esse período, a circulação é restrita: o veículo só pode transitar do pátio da concessionária até o órgão de trânsito ou local de emplacamento.
“O trajeto permitido deve ser apenas o necessário para a regularização, e o motorista deve portar obrigatoriamente a nota fiscal de compra do veículo.”
Caso o motorista seja flagrado utilizando o carro para lazer, trabalho ou viagens interestaduais antes do emplacamento, ele poderá ser autuado mesmo dentro do prazo de 15 dias. Portanto, a regra é clara: o deslocamento deve ser estritamente para fins de registro.
Andar sem placa é crime? Entenda a Lei 14.562/2023
Recentemente, a legislação brasileira tornou-se ainda mais severa quanto à identificação veicular. A Lei 14.562/2023 alterou o Código Penal, tipificando como crime a conduta de adulterar ou suprimir sinais identificadores de veículos automotores.
Anteriormente, a punição criminal era voltada principalmente para a adulteração do chassi. Agora, quem circula sem placa intencionalmente ou utiliza dispositivos para esconder a identificação pode responder criminalmente. A pena prevista é de reclusão de 3 a 6 anos, além da multa. Essa mudança visa combater roubos, furtos e a utilização de veículos em atividades ilícitas, onde a ausência de placa é uma estratégia comum para evitar o rastreamento.
Como regularizar a situação e evitar multas?
Se você perdeu a placa em um alagamento, teve o item furtado ou simplesmente adquiriu um veículo novo, a prioridade deve ser a regularização imediata. No caso de perda ou furto, o primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicitar a segunda via junto ao DETRAN do seu estado.
Manter os débitos do veículo em dia também é essencial para evitar surpresas em blitze. Se você possui multas pendentes ou precisa regularizar o licenciamento para emitir novas placas, a Botpag oferece soluções facilitadas.
Com a Botpag, você pode parcelar seus débitos veiculares, como IPVA e multas, em até 12 vezes no cartão de crédito.
Conclusão
Em resumo, a multa por andar sem placa é um risco que não vale a pena correr. Além do valor de R$ 293,47 e dos 7 pontos na CNH, as novas leis tornaram a fiscalização mais rígida, podendo levar até a consequências criminais. Se você está com um carro novo, respeite o prazo de 15 dias e o trajeto limitado ao emplacamento.
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