Aprenda tudo sobre como evitar problemas ao andar sem Retrovisor, saiba o risco de cometer infrações que causem multas e pontos em sua CNH abaixo:
Dirigir é uma atividade que exige, antes de tudo, atenção constante e o uso de todos os recursos disponíveis para garantir a segurança no trânsito. Nesse contexto, os retrovisores desempenham um papel indiscutivelmente crucial, pois oferecem ao condutor uma visão ampliada do que acontece ao redor do veículo.
Consequentemente, ignorar a importância desses equipamentos ou, ainda, circular com eles danificados representa não apenas uma imprudência, mas também uma infração grave. Como resultado, essa atitude pode gerar multas, pontos na carteira e até mesmo a retenção do veículo.
Diante disso, para que você entenda todas as implicações, este artigo detalhará o valor da multa por andar sem retrovisor e as penalidades associadas. Além disso, abordaremos a legislação que rege essa infração e, por fim, ofereceremos dicas essenciais para evitar problemas, garantindo assim a sua segurança e a dos demais usuários da via.
Legislação: O Que Diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
A ausência ou o mau estado dos retrovisores é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o Artigo 230, inciso IX, do CTB, conduzir o veículo “sem qualquer uma das placas de identificação, sua legibilidade e visibilidade, ou com a identificação adulterada” é considerado infração gravíssima.
Embora o inciso IX não mencione diretamente os retrovisores, a interpretação e aplicação da lei consideram que a ausência ou inoperância desses equipamentos compromete a segurança e a visibilidade, enquadrando-se em outras disposições do CTB que tratam da segurança veicular e dos equipamentos obrigatórios.
É importante ressaltar que o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) possui resoluções específicas que detalham os equipamentos obrigatórios para cada tipo de veículo, incluindo os retrovisores. A Resolução CONTRAN nº 682/2017, por exemplo, estabelece os requisitos de segurança para veículos automotores, incluindo a obrigatoriedade de espelhos retrovisores.
Portanto, a fiscalização se baseia tanto no CTB quanto nas resoluções do CONTRAN para determinar a irregularidade de pessoas que levam Multa por Andar Sem Retrovisor.
Penalidades: Valor da Multa, Pontos na CNH e Medidas Administrativas
Dirigir sem retrovisor ou com o equipamento em desacordo com as normas é considerado uma infração grave. As penalidades para essa infração são as seguintes:
- Valor da Multa: R$ 195,23.
- Pontos na CNH: 5 pontos são adicionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
- Medida Administrativa: Retenção do veículo para regularização. Isso significa que o veículo ficará retido no local da fiscalização até que a situação seja regularizada, ou seja, até que os retrovisores sejam instalados ou reparados, conforme a necessidade. Caso a regularização não seja possível no local, o veículo poderá ser removido para um pátio credenciado.
É fundamental compreender que a multa e os pontos na CNH são apenas parte das consequências. A retenção do veículo pode gerar transtornos significativos, como atrasos e custos adicionais com guincho e diárias de pátio, além do tempo e despesa para regularizar o equipamento.
Casos Específicos: Motocicletas e Retrovisores Quebrados
A obrigatoriedade dos retrovisores se estende a todos os veículos, incluindo as motocicletas. Para os motociclistas, a ausência ou dano nos retrovisores é ainda mais crítica, pois a visibilidade é um fator determinante para a segurança.
A multa para conduzir uma moto sem retrovisor é a mesma dos demais veículos: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
No caso de retrovisores quebrados, a situação é similar à ausência. Se o retrovisor estiver danificado a ponto de comprometer sua funcionalidade e visibilidade, o condutor estará sujeito às mesmas penalidades.
Não basta ter o equipamento; ele precisa estar em perfeitas condições de uso. Isso inclui espelhos trincados, soltos ou com a regulagem comprometida. A fiscalização é rigorosa quanto à integridade e funcionalidade dos retrovisores, pois qualquer comprometimento pode levar a acidentes graves.
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Prevenção e Recomendações: Como Evitar a Multa e Garantir a Segurança
Evitar a multa por andar sem retrovisor é simples: mantenha seus retrovisores em perfeito estado e sempre utilize-os. Aqui estão algumas recomendações:
- Verificação Regular: Antes de sair com o veículo, faça uma rápida checagem nos retrovisores. Certifique-se de que estão limpos, bem fixados e sem rachaduras ou quebras.
- Manutenção Preventiva: Se notar qualquer problema, como espelhos soltos, trincados ou com dificuldade de ajuste, procure um profissional para realizar o reparo ou a substituição. Não espere a fiscalização para tomar providências.
- Ajuste correto: Ajuste os retrovisores de forma a ter a melhor visibilidade possível. O retrovisor interno deve mostrar o máximo do vidro traseiro, e os externos devem cobrir os pontos cegos laterais, permitindo que você veja uma pequena parte da lateral do seu próprio veículo.
- Consciência no Trânsito: Lembre-se que os retrovisores são ferramentas essenciais para a sua segurança e a dos outros. Utilize-os constantemente para monitorar o tráfego ao seu redor, especialmente ao mudar de faixa, fazer curvas ou estacionar.
- Atenção aos Sinais de Desgaste: Com o tempo, os retrovisores podem apresentar sinais de desgaste. Fique atento a qualquer alteração que possa comprometer sua eficácia e providencie a troca se necessário.
Conclusão
Andar sem retrovisor, ou com este em condições inadequadas, representa um sério risco à segurança de todos, indo muito além de uma simples infração de trânsito. Justamente por isso, as penalidades estabelecidas, que incluem multa, pontos na CNH e até a retenção do veículo, refletem a gravidade dessa conduta.
Sendo assim, ao manter seus retrovisores em perfeito estado e utilizá-los corretamente, você não apenas evita problemas com a fiscalização, mas, principalmente, contribui para um trânsito mais seguro e consciente. Portanto, lembre-se de que a prevenção é sempre a melhor medida para garantir a sua tranquilidade e a integridade de todos na via.
