Dirigir é uma atividade que exige responsabilidade e, acima de tudo, o cumprimento das leis de trânsito. Portar os documentos obrigatórios é um dever de todo condutor, mas a correria do dia a dia pode fazer com que um detalhe crucial seja esquecido: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Afinal, qual é a multa por dirigir sem documentos? Quais são as consequências? E, mais importante, como evitar essa situação? Neste guia completo, a Botpag esclarece todas as suas dúvidas sobre o tema, garantindo que você esteja sempre em dia com a lei.
O Que Diz a Lei: Artigo 232 do CTB
Para começar, é fundamental entender a base legal dessa infração. A multa por dirigir sem documentos está prevista no Artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código: Infração – leve; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação do documento.”
Quais são os Documentos de Porte Obrigatório?
Antes de mais nada, é preciso saber quais são os documentos que você deve portar ao dirigir. De forma direta, o CTB exige dois principais:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD): Comprova que você está apto a conduzir o veículo.
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV): Comprova que o veículo está devidamente registrado e licenciado.
Importante: Graças à tecnologia, tanto a CNH quanto o CRLV podem ser apresentados em formato digital, por meio dos aplicativos oficiais (como a Carteira Digital de Trânsito – CDT). Portanto, se você tem a versão digital, não é necessário ter a versão física.
Multa por Dirigir Sem Documentos: Valores e Consequências
A infração de dirigir sem portar os documentos é classificada como leve.
| Natureza da Infração | Leve |
| Pontos na CNH | 3 pontos |
| Valor | R$ 88,38 |
| Medida Administrativa | Retenção do veículo até a apresentação do documento |
No entanto, é crucial fazer uma distinção importante. O Artigo 232 trata da falta de porte do documento, ou seja, quando o documento existe e está válido, mas o condutor o esqueceu em casa.
A Diferença Crucial: Não Portar vs. Não Possuir
É aqui que muitos condutores se confundem. A multa por dirigir sem documentos (Art. 232) é diferente de dirigir sem possuir o documento.
| Situação | Infração | Base Legal (CTB) | Consequência |
|---|---|---|---|
| Não Portar CNH/CRLV (Esqueceu em casa) | Leve | Art. 232 | R$ 88,38 e 3 pontos |
| Dirigir Sem Habilitação (Nunca tirou CNH) | Gravíssima | Art. 162, I | R$ 293,47 multiplicada por 3 (R$ 880,41) e 7 pontos. |
| Dirigir com CNH Vencida (Há mais de 30 dias) | Gravíssima | Art. 162, V | R$ 293,47 e 7 pontos |
| Dirigir com CRLV Irregular (Não Licenciado) | Gravíssima | Art. 230, V | R$ 293,47, 7 pontos e remoção do veículo |
Portanto, a infração mais comum e menos grave é a de não portar (esquecer) os documentos. Porém, se você for pego dirigindo sem nunca ter tirado a CNH, a penalidade é severa, como dirigir sem CNH atingindo um valor alto e a aplicação do fator multiplicador.
Como Evitar a Multa por Dirigir Sem Documentos
A melhor estratégia é a prevenção. Felizmente, com o avanço da tecnologia, evitar a multa por dirigir sem documentos ficou muito mais fácil.
1. Use a Versão Digital
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) é a solução mais prática. Ela armazena a CNH e o CRLV em seu smartphone, e a apresentação do documento digital tem o mesmo valor legal que a versão física. Dessa forma, você só precisa se lembrar do seu celular, algo que a maioria das pessoas já faz.
2. Mantenha o Licenciamento em Dia
Lembre-se que o CRLV só é válido se o licenciamento anual do veículo estiver em dia. Caso contrário, você estará cometendo uma infração gravíssima (Art. 230, V). Para isso, a Botpag oferece soluções que facilitam o pagamento de débitos veiculares, como IPVA, multas e o próprio licenciamento.
3. Crie um Hábito de Verificação
Antes de sair de casa, crie o hábito de verificar se está com:
- Chaves do veículo
- Celular (com a CDT instalada)
- Documento de identificação (RG ou outro, embora não seja de porte obrigatório para dirigir, é sempre bom ter)
Conclusão: Dirija com Tranquilidade e Segurança
A multa por dirigir sem documentos é um transtorno que pode ser facilmente evitado. Em suma, a infração leve (Art. 232) custa R$ 88,38 e gera 3 pontos, mas o risco de ter o veículo retido é o maior incômodo. No entanto, a infração de dirigir sem CNH ou com o CRLV irregular é gravíssima e muito mais cara.
Portanto, utilize a tecnologia a seu favor, mantenha seus documentos digitais sempre acessíveis e, principalmente, mantenha o licenciamento do seu veículo em dia. Assim, você garante a sua tranquilidade e evita surpresas desagradáveis em uma blitz.
A Botpag está aqui para te ajudar a gerenciar seus débitos veiculares de forma simples e rápida, garantindo que você possa focar no que realmente importa: dirigir com segurança.
