A multa por excesso de velocidade é, sem dúvida, uma das infrações de trânsito mais comuns e que mais geram dúvidas entre os motoristas brasileiros. Quem nunca se viu na estrada ou em uma via urbana e se perguntou: “Qual é o limite exato aqui?” ou “Será que o radar tem tolerância?”. A resposta para essas perguntas é fundamental, não apenas para evitar penalidades financeiras e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas, principalmente, para garantir a segurança no trânsito.
Portanto, compreender a fundo a legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o tema é um passo essencial para qualquer condutor responsável. Neste artigo, desvendaremos de forma prática e direta os limites estabelecidos, a famosa tolerância do radar e as severas consequências de desrespeitar as regras de velocidade.
Entendendo os Limites de Velocidade no Brasil
Em primeiro lugar, é crucial saber que os limites de velocidade são definidos pela sinalização da via. Na ausência de placas, o CTB estabelece regras gerais que variam conforme o tipo de via e o veículo.
Limites em Vias Urbanas (Dentro das Cidades)
Nas vias urbanas, onde o fluxo de pedestres e veículos é maior, os limites são mais restritivos:
| Tipo de Via Urbana | Limite Máximo (se não sinalizado) |
|---|---|
| Vias de Trânsito Rápido | 80 km/h |
| Vias Arteriais | 60 km/h |
| Vias Coletoras | 40 km/h |
| Vias Locais | 30 km/h |
Limites em Rodovias e Estradas
Em rodovias, os limites variam de acordo com o tipo de pista e o veículo, conforme a Lei nº 14.440/2022:
| Tipo de Via | Tipo de Veículo | Limite Máximo (se não sinalizado) |
|---|---|---|
| Rodovias de Pista Dupla | Automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas | 110 km/h |
| Rodovias de Pista Dupla | Demais veículos | 90 km/h |
| Rodovias de Pista Simples | Todos os veículos | 100 km/h |
| Estradas não pavimentadas | Todos os veículos | 60 km/h |
Dessa forma, o motorista deve sempre priorizar a velocidade indicada nas placas, pois ela prevalece sobre as regras gerais.
A Tolerância do Radar: O Que é e Como Funciona
Um dos pontos que mais geram confusão é a chamada “tolerância” ou margem de erro do radar. Tecnicamente, não se trata de uma permissão para exceder o limite, mas sim de uma exigência legal para compensar possíveis imprecisões nos equipamentos de medição (os radares), conforme regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A velocidade que o radar registra é a velocidade medida. Após a aplicação da margem de erro, chegamos à velocidade considerada, que é a utilizada para determinar se houve ou não infração.
A regra da tolerância é dividida em duas faixas:
| Limite de Velocidade da Via | Margem de Erro (Tolerância) | Exemplo Prático |
|---|---|---|
| Até 100 km/h | 7 km/h | Em uma via de 60 km/h, a multa só é aplicada a partir de 68 km/h. |
| Acima de 100 km/h | 7% | Em uma via de 110 km/h, a multa só é aplicada a partir de 117,7 km/h (110 + 7% de 110). |
Portanto, o motorista deve sempre se guiar pelo limite da via, mas ter em mente que a infração só será configurada após a aplicação dessa margem de erro.
As Consequências da Multa por Excesso de Velocidade
O excesso de velocidade é classificado em três categorias de infração, com penalidades que variam em gravidade, valor da multa e pontuação na CNH, conforme o Art. 218 do CTB:
Infração Média (Excesso de até 20%)
- Ocorrência: Transitar em velocidade superior à máxima permitida para a via em até 20%.
- Penalidade: Multa de R$ 130,16.
- Pontos na CNH: 4 pontos.
Multa Grave (Excesso entre 20% e 50%)
- Ocorrência: Transitar em velocidade superior à máxima permitida para a via em mais de 20% até 50%.
- Penalidade: Multa de R$ 195,23.
- Pontos na CNH: 5 pontos.
Infração Gravíssima (Excesso acima de 50%)
- Ocorrência: Transitar em velocidade superior à máxima permitida para a via em mais de 50%.
- Penalidade: Multa de R$ 293,47 multiplicada por 3 (fator agravante), totalizando R$ 880,41.
- Pontos na CNH: 7 pontos.
- Medida Administrativa: Suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
Além disso, é importante ressaltar que a suspensão da CNH é a consequência mais severa, sendo aplicada automaticamente quando o excesso ultrapassa 50% do limite.
Dirigir com Consciência e Evitar a Multa
A multa por excesso de velocidade não é apenas um custo inesperado, mas um indicador de risco. O conhecimento dos limites e da tolerância do radar é uma ferramenta poderosa para o motorista, permitindo uma condução mais segura e dentro da legalidade.
No entanto, mesmo com todo o cuidado, imprevistos acontecem e as multas podem surgir. É nesse momento que a gestão eficiente de débitos veiculares se torna essencial.
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