A pressa é inimiga da perfeição, e muitas vezes, da sua CNH e do seu bolso. Por isso, sempre mantenha o cuidado em primeiro lugar ao realizar percursos maiores, onde você passe por radar de velocidade, já que multa por excesso de velocidade não é uma notificação boa de se receber.

Neste conteúdo, você vai encontrar tudo sobre valor atualizado, pontos na sua carteira de habilitação, e se é possível recorrer ou não da multa levada, a multa por excesso de velocidade, é uma das infrações mais comuns cometidas por motoristas no Brasil.

Que tipo de infração é excesso de velocidade?

É importante se lembrar de que, no Brasil, a infração por excesso de velocidade não é de um único tipo. Ela pode ser classificada em até três categorias diferentes, variando de acordo com o percentual de velocidade que foi excedida (comparado ao limite permitido para aquela via).

Depois dessa classificação feita, será definido o valor da multa, a quantidade de pontos na Carteira de Habilitação e todas as outras penalidades.

Entenda as diferenças de acordo com a velocidade:

Infração Média:

• Quando a velocidade for no máximo até 20% superior à máxima permitida.
• 4 pontos na CNH. 
• R$ 130,16 de multa a ser pago.

Infração Grave:

• Quando a velocidade for entre 20% e até 50% superior à máxima permitida.
• 5 pontos na CNH
• R$ 195,23 de multa a ser pago.

Infração Gravíssima:

• Quando a velocidade for acima de 50% superior à máxima permitida.
• 7 pontos na CNH
• R$ 880,41 de multa a ser pago
• Valor de multa gravíssima é multiplicado por 3 
• Penalidade adicional: Suspensão imediata do direito de dirigir

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O que acontece com a CNH?

A partir de 2021, dentro de um período de 12 meses, o limite de pontos na CNH varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas, como por exemplo:

• 40 pontos: Se não houver nenhuma infração gravíssima.
• 30 pontos: Se houver 1 (uma) infração gravíssima.
• 20 pontos: Se houver 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas.

Caso você atinja esse limite de pontuação, sua CNH poderá ser suspensa.

Como recorrer da multa por excesso de velocidade?

Todos os condutores têm o direito de recorrer de uma multa. Na maioria das vezes, o processo envolve três etapas principais, como:

1. Defesa Prévia: Primeira chance de contestar a autuação, normalmente analisando erros formais no ato da notificação.
2. Recurso em Primeira Instância (JARI): Caso a defesa prévia tenha sido negada, você poderá recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), sendo necessário apresentar argumentos mais detalhados e provas concretas.
3. Recurso em Segunda Instância: Se o recurso à JARI também for negado, ainda assim, será possível recorrer em segunda instância, mas também será a última oportunidade para tentar cancelar a multa.

Lembre-se: É de suma importância ficar atento aos prazos da multa, apresentar bons argumentos, que sejam bem fundamentados (como possíveis erros na notificação, falhas notáveis no radar, ou até mesmo ausência de sinalização adequada na via).

No mais, exceder a velocidade pode trazer sérias consequências para a sua Habilitação, podendo variar de pontos e multas, à possíveis períodos de suspensão do direito de dirigir (tudo depende da gravidade da infração cometida). 

Conclusão

É fundamental que os motoristas estejam cientes dos limites de velocidade e das regras de pontuação na CNH, que foram alteradas em 2021, definindo diferentes tetos de pontos para a suspensão dependendo da quantidade de infrações gravíssimas.

Em suma, a prudência ao dirigir é a melhor forma de evitar essas sanções, protegendo sua CNH e seu bolso. No entanto, em caso de multa, conhecer seus direitos e os procedimentos de recurso é essencial para buscar a anulação da penalidade.

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