A pressa é inimiga da perfeição, e muitas vezes, da sua CNH e do seu bolso. Por isso, sempre mantenha o cuidado em primeiro lugar ao realizar percursos maiores, onde você passe por radar de velocidade, já que multa por excesso de velocidade não é uma notificação boa de se receber.

Neste conteúdo, você vai encontrar tudo sobre o valor atualizado e os pontos na sua carteira de habilitação. Além disso, vamos mostrar se você pode recorrer ou não da multa que recebeu. Afinal, muitos motoristas no Brasil cometem a infração de excesso de velocidade.

Que tipo de infração é excesso de velocidade?

É importante lembrar que, no Brasil, a infração por excesso de velocidade tem mais de um tipo. Os órgãos de trânsito a classificam em até três categorias diferentes, conforme o percentual de velocidade que o motorista excede em relação ao limite permitido para a via.

Depois que os órgãos de trânsito fazem essa classificação, eles definem o valor da multa, a quantidade de pontos na Carteira de Habilitação e todas as outras penalidades.

Entenda as diferenças nas infrações de acordo com a velocidade:

Média:

• Quando a velocidade for no máximo até 20% superior à máxima permitida.
• 4 pontos na CNH. 
• R$ 130,16 de multa a ser pago.

Grave:

• Quando a velocidade for entre 20% e até 50% superior à máxima permitida.
• 5 pontos na CNH
• R$ 195,23 de multa a ser pago.

Gravíssima:

• Quando a velocidade for acima de 50% superior à máxima permitida.
• 7 pontos na CNH
• R$ 880,41 de multa a ser pago
• Valor de multa gravíssima é multiplicado por 3 
• Penalidade adicional: Suspensão imediata do direito de dirigir

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O que acontece com a CNH?

A partir de 2021, dentro de um período de 12 meses, o limite de pontos na CNH varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas, como por exemplo:

• 40 pontos: Se não houver nenhuma infração gravíssima.
• 30 pontos: Se houver 1 (uma) infração gravíssima.
• 20 pontos: Se houver 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas.

Caso você atinja esse limite de pontuação, sua CNH poderá ser suspensa.

Como recorrer da multa por excesso de velocidade?

Todos os condutores têm o direito de recorrer de uma multa. Na maioria das vezes, o processo envolve três etapas principais, como:

1. Defesa Prévia: Primeira chance de contestar a autuação, normalmente analisando erros formais no ato da notificação.
2. Recurso em Primeira Instância (JARI): Caso a defesa prévia seja negada, você poderá recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Para isso, você deve apresentar argumentos mais detalhados e provas concretas.
3. Recurso em Segunda Instância: Se a JARI também negar o recurso, você ainda poderá recorrer em segunda instância, mas esta será a última oportunidade para tentar cancelar a multa.

Além disso, é de suma importância ficar atento aos prazos da multa e também apresentar bons argumentos, que fundamentem bem sua defesa — por exemplo, apontar possíveis erros na notificação, mencionar falhas notáveis no radar ou ainda destacar a ausência de sinalização adequada na via.

Conclusão

É fundamental que os motoristas saibam os limites de velocidade e as regras de pontuação na CNH, principalmente porque as regras mudaram em 2021. A mudança passou a definir diferentes tetos de pontos para a suspensão, conforme a quantidade de infrações gravíssimas que o condutor comete.

Em resumo, a prudência ao dirigir é a melhor forma de evitar essas sanções, pois protege tanto sua CNH quanto o seu bolso. No entanto, em caso de multa, é igualmente importante conhecer seus direitos e os procedimentos de recurso, para que seja possível buscar a anulação da penalidade.

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