A placa de identificação veicular é muito mais do que um simples acessório; ela é o documento de identidade do seu carro, moto ou caminhão. É através dela que as autoridades de trânsito, e até mesmo sistemas de segurança, conseguem rastrear e identificar o veículo em qualquer situação. Portanto, manter a placa em perfeitas condições de visibilidade e legibilidade não é apenas uma questão de estética, mas sim uma obrigação legal de todo condutor, podendo levar Multa caso contrário.
No entanto, muitos motoristas acabam negligenciando esse detalhe, seja por esquecimento, sujeira acumulada ou até mesmo por tentar cobrir a placa intencionalmente. É crucial entender que qualquer uma dessas ações pode resultar em uma das infrações mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): a Multa por Placa Ilegível.
Entendendo a Infração Gravíssima
A legislação brasileira é clara e rigorosa sobre o tema. A infração por conduzir o veículo com a placa ilegível, encoberta ou suja está prevista no Artigo 230, Inciso VI do CTB.
Art. 230. Conduzir o veículo: (…) VI – com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade: Infração – gravíssima; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo.
Quais são as Consequências?
Quando um agente de trânsito constata que a placa do seu veículo está sem as devidas condições de legibilidade e visibilidade, as consequências são imediatas e pesadas. Em primeiro lugar, a infração é classificada como gravíssima, a mais alta na escala de penalidades.
| Penalidade | Detalhe |
|---|---|
| Natureza da Infração | Gravíssima |
| Pontos na CNH | 7 pontos |
| Valor da Multa | R$ 293,47 (valor base, sujeito a reajustes) |
| Medida Administrativa | Remoção do Veículo |
Além disso, a medida administrativa de remoção do veículo é aplicada. Isso significa que, o carro pode ser guinchado para um pátio credenciado, gerando custos adicionais com diárias de pátio e taxas de remoção, que só cessam após a regularização da situação.
O Que Causa a Ilegibilidade da Placa?
A infração não se limita apenas a placas danificadas. Pelo contrário, a lei abrange qualquer situação que comprometa a leitura da identificação. Por exemplo, as causas mais comuns incluem:
- Placa Suja: Acúmulo de lama, poeira ou detritos, muito comum após viagens em estradas de terra ou em períodos de chuva intensa. Neste caso, a simples limpeza resolve o problema.
- Placa Encoberta: Uso de acessórios como engates, suportes de bicicleta ou até mesmo a instalação incorreta de películas protetoras que obstruem total ou parcialmente a visão dos caracteres. É importante ressaltar que, qualquer objeto que cubra a placa, mesmo que minimamente, configura a infração.
- Placa Danificada ou Desgastada: Desgaste natural do tempo, pichações, amassados ou danos que comprometem a pintura e a visibilidade dos números e letras.
Dicas Essenciais da Botpag
Evitar a multa por placa ilegível é simples e depende apenas de atenção e manutenção preventiva. Afinal, a Botpag se preocupa com a sua tranquilidade no trânsito. Portanto, siga estas dicas práticas:
1. Inspeção Visual Diária
Antes de tudo, crie o hábito de fazer uma rápida inspeção visual na placa, principalmente antes de viagens longas ou após passar por trechos com muita sujeira. Se for o caso, tenha sempre um pano e água por perto para uma limpeza rápida.
2. Atenção aos Acessórios
Verifique se o engate de reboque, o suporte de bicicletas ou qualquer outro acessório instalado na traseira do veículo não está obstruindo a visão da placa. Caso esteja, procure soluções regulamentadas que permitam a visibilidade ou a instalação de uma placa adicional, se necessário e permitido pelo CONTRAN.
3. Regularização Imediata
Se a placa estiver danificada, amassada ou com a pintura comprometida, procure o Detran do seu estado para solicitar a substituição e a confecção de uma nova placa. Lembre-se que, adiar essa regularização é arriscar uma infração gravíssima e a remoção do veículo.
4. Recurso de Multa (Se Necessário)
Embora a infração seja clara, se você for autuado e acreditar que a autuação foi indevida (por exemplo, se a placa estava limpa no momento da abordagem), você tem o direito de recorrer. Nesse sentido, a Botpag oferece soluções para consulta e pagamento de débitos veiculares, facilitando a gestão e a manutenção da sua situação regular.
Conclusão
A Multa por Placa Ilegível é uma infração séria que impacta diretamente o seu bolso e a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em suma, a melhor forma de evitar essa dor de cabeça é a prevenção. Mantenha a placa sempre limpa, visível e em bom estado de conservação. Assim, você garante a conformidade com o CTB e contribui para um trânsito mais seguro e fiscalizado.
