Atualizado em 25/04/2025.
Dirigir em alta velocidade é uma das principais causas de acidentes de trânsito, resultando em milhares de feridos e mortes todos os anos. Para combater esse problema, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece penalidades para aqueles que ultrapassam os limites de velocidade.
As multas por excesso de velocidade estão entre as infrações mais comuns no Brasil. Pensando nisso, criamos este guia completo para ajudar você a evitar penalidades e entender como proceder caso seja autuado. Além disso, explicaremos, passo a passo, como recorrer em situações de multas injustas.
Continue a leitura para saber mais!
O que é a multa por excesso de velocidade?
A multa por excesso de velocidade é uma penalidade aplicada aos motoristas que ultrapassam o limite de velocidade permitido na via onde estão trafegando. Essa infração pode ser considerada grave ou gravíssima, dependendo do quanto a velocidade foi excedida, e pode resultar em multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo suspensão do direito de dirigir.
A gravidade é classificada de acordo com a porcentagem do excesso realizado pelo condutor.
Segundo o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas por excesso de velocidade são classificadas como:
– Infração média: Velocidade até 20% superior à máxima permitida na via
– Infração grave: Velocidade entre 20% e 50% superior à máxima permitida na via
– Infração gravíssima: Velocidade superior à máxima da via em mais de 50%
Tipos de multa por excesso de velocidade
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações por excesso de velocidade em três categorias, cada uma com penalidades específicas:
Trafegar em velocidades 20% acima da velocidade permitida
Quando a velocidade ultrapassa em até 20% o limite máximo permitido na via, a infração é considerada média. A penalidade inclui:
- Multa: R$ 130,16.
- Pontos na CNH: 4 pontos.
Trafegar em velocidades 20% a 50% acima da velocidade permitida
Para velocidades entre 20% e 50% superiores ao limite máximo permitido, a infração é considerada grave. A penalidade inclui:
- Multa: R$ 195,23.
- Pontos na CNH: 5 pontos.
Trafegar em velocidades de 50% acima da velocidade permitida
Quando a velocidade excede 50% ou mais do limite máximo permitido, a infração é classificada como gravíssima. Nesse caso, o condutor será penalizado com:
- Multa: R$ 880,41.
- Pontos na CNH: Suspensão direta do direito de dirigir.
- Penalidade adicional: Processo administrativo para suspensão da habilitação.
Como o radar registra a infração?
Para medir a velocidade dos veículos, são utilizados diversos tipos de instrumentos popularmente conhecidos como radares, embora apenas os dispositivos móveis sejam classificados tecnicamente como radares.
Um radar móvel emite ondas eletromagnéticas na direção do veículo, que as reflete. Com base na frequência refletida, que é proporcional à velocidade do veículo (efeito Doppler), é possível calcular a sua velocidade.
Já os medidores de velocidade fixos, também conhecidos como radares fixos, utilizam sensores instalados na via para medir o tempo que o veículo leva para percorrer uma distância determinada. Dividindo a distância pelo tempo, calcula-se a velocidade do veículo. Caso o limite permitido seja ultrapassado, uma câmera integrada registra uma imagem para aplicação da multa.
Para a medição por radares há uma tolerância de 7km/h para vias com máxima de até 100 km/h e de 7% para vias com velocidade acima de 100 km/h. Dessa forma, se uma via tem velocidade máxima de 80 km/h, a tolerância máxima será de 87 km/h. Já para uma via com máxima de 120 km/h, a tolerância será de até 128,4 km/h.
Valor da multa por excesso de velocidade
O valor da multa por excesso de velocidade varia de acordo com a gravidade da infração:
- 20% acima da velocidade permitida: R$ 130,16
- 20% a 50% acima da velocidade permitida: R$ 195,23
- Mais de 50% acima da velocidade permitida: R$ 880,41
Pontos na CNH por excesso de velocidade
Além da multa, o excesso de velocidade também acarreta em pontos na CNH:
- 20% acima da velocidade permitida: 4 pontos
- 20% a 50% acima da velocidade permitida: 5 pontos
- Mais de 50% acima da velocidade permitida: 7 pontos + suspensão do direito de dirigir
Como evitar multas por excesso de velocidade?
Evitar multas por excesso de velocidade depende principalmente da sua atenção e responsabilidade ao dirigir. Algumas dicas importantes são:
Respeite os limites de velocidade
Esteja sempre atento à sinalização das vias e respeite os limites de velocidade estabelecidos.
Fique atento à sinalização
Além dos limites de velocidade, fique atento a outras sinalizações que indicam a necessidade de reduzir a velocidade, como curvas perigosas, lombadas e travessias de pedestres.
Calibre os pneus regularmente
Pneus calibrados corretamente garantem melhor aderência ao solo e ajudam a evitar acidentes.
Utilize aplicativos de trânsito
Aplicativos como Waze e Google Maps podem te ajudar a identificar radares e pontos de atenção nas vias, além de ajudar a planejar a rota com antecedência, identificar o melhor trajeto, tempo estimado e possíveis congestionamentos.
Organização
Se programe para sair de casa com tempo suficiente, considerando imprevistos como trânsito e problemas com o veículo. Se sair com atraso, avise quem está esperando e priorize a segurança no trânsito, em vez de tentar “recuperar” o tempo perdido com velocidade. O excesso de velocidade pode causar acidentes.
H2: Como recorrer de uma multa por excesso de velocidade?
Se você foi multado por excesso de velocidade, saiba que é possível recorrer da autuação, já que este é um direito previsto para todos os motoristas, independente do tipo de infração.
Para isso, é importante seguir os prazos e procedimentos corretos e apresentar argumentos válidos.
Prazos e procedimentos para recorrer
O prazo para recorrer de uma multa por excesso de velocidade é de 30 dias a partir da data da Notificação de Autuação. O prazo para entrar com o recurso em primeira instância é de 30 dias contados a partir da data da Notificação de Penalidade. A JARI, Junta Administrativa de Recurso de Infrações é a primeira instância do recurso de multas.
Caso o recurso seja feito em segunda instância, o prazo é de 30 dias contados a partir da publicação da decisão da primeira instância. A segunda instância é representada pelo CETRAN, que é o conselho estadual de Trânsito.
A defesa deve ser enviada ao órgão autuador, que pode ser o Detran, prefeituras municipais, Polícia Rodoviária Federal, DNIT… Alguns órgãos solicitam que a defesa seja feita pelo correio ou presencialmente, mas geralmente é possível entrar com o recurso pela internet, através do site do órgão autuador, na aba de infrações, usando o serviço de Defesa Prévia/Recurso de multas.
Argumentos para recorrer
Alguns argumentos que podem ser utilizados para recorrer de uma multa por excesso de velocidade são:
- Falha na sinalização: Se a sinalização da via estiver inadequada ou ausente, você pode argumentar que não tinha como saber o limite de velocidade permitido.
- Erro na identificação do veículo: Se o veículo multado não for o seu, você pode apresentar provas que comprovem o erro na identificação.
- Defeito no radar: Se houver indícios de que o radar estava com defeito, você pode solicitar a verificação do equipamento.
- Erros na notificação: localização, data e/ou hora da infração incorretos e outros erros digitação também podem servir como argumentos.
Documentos necessários para recorrer
Para recorrer de uma multa por excesso de velocidade, você precisará apresentar alguns documentos, como:
- Notificação da multa
- Cópia da CNH
- Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)
- Provas que sustentem seus argumentos (fotos, vídeos, etc.)
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