Frequentemente, ouvimos falar sobre o IPVA em dívida ativa, que é a dívida veicular mais comum. É importante lembrar, porém, que outras dívidas, como multas e licenciamento, também podem entrar em dívida ativa. Vamos explorar esses aspectos em detalhes neste post.
O que são multas em dívida ativa?
Multas em dívida ativa são multas vencidas com prazo para pagamento já esgotado. O Detran ou órgão autuador então inscreve o débito em dívida ativa, no Cadin, na tentativa de recuperar o valor pendente.
É importante destacar que, além do IPVA, outros débitos relacionados a veículos, como multas e licenciamento, podem também ser inscritos em dívida ativa. Na prática, qualquer valor devido a órgãos públicos pode acabar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) quando não pago dentro do prazo estabelecido.
Como multa entra em dívida ativa?
Quando não ocorre o pagamento dentro do prazo esperado pelo Detran ou órgão público, o débito já pode ser inscrito em dívida ativa.
O que acontece quando uma multa entra em dívida ativa?
Uma vez que uma multa entra em dívida ativa, o nome do motorista infrator é registrado no Cadin e negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e ele é considerado inadimplente.
Isso impede a emissão de certidão negativa de regularidade fiscal, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos, especialmente aqueles que utilizam recursos públicos.
Como consultar dívida ativa?
Para verificar a dívida ativa, é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. A consulta é simples e pode ser feita com base no CPF do proprietário do veículo ou, em alguns estados, pela placa do veículo.
Quando uma dívida é inscrita em dívida ativa, o órgão responsável também envia uma intimação de pagamento com o boleto atualizado, incluindo juros e multas. Nem todos os débitos são inscritos, uma vez que a inscrição em dívida ativa gera custos para o governo.
Além disso, é possível verificar nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, onde o nome do devedor fica “sujo,” e os detalhes da dívida também são listados.
Como a Botpag® ParcelaTudo pode te ajudar a consultar a dívida ativa?
Dívidas ativas de multas e licenciamento, geralmente não constam nas consultas comuns ao Detran, com exceções. Para consultar a situação do seu veículo, basta acessar a plataforma ParcelaTudo com a placa e renavam do veículo em mãos.
Caso suspeite de qualquer pendência no Cadin, nossa equipe está pronta para verificar a situação e fornecer um orçamento que inclui a regularização da dívida ativa, permitindo que você analise e resolva sua situação junto ao Detran.
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