Em 2021, houve alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, o prazo para renovação da CNH de acordo com a faixa etária do condutor.
Quais as novas regras para renovação da CNH?
A principal mudança na regra para renovação da CNH é o prazo, que agora passa a variar de acordo com a faixa etária do condutor.
- Até 50 anos: renovação obrigatória a cada 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos: renovação obrigatória a cada 5 anos;
- Acima de 70 anos: renovação obrigatória a cada 3 anos.
O exame médico é obrigatório para todas as categorias de CNH e avalia a aptidão física e mental do condutor. Já a avaliação psicológica é obrigatória para aqueles que exercem atividade remunerada (EAR).
O exame toxicológico, por sua vez, é obrigatório somente para os motoristas das categorias C, D e E.
Leia também: Pagar a multa retira os pontos da CNH?
Mudanças futuras
A partir de 2025, a categoria B também terá novas exigências, como a obrigatoriedade de um curso de reciclagem do Detran a cada 5 anos. Além disso, estão em tramitação outras propostas, como:
- Avaliação psicológica para todas as categorias;
- Divisão da categoria B em:
- B1: exclusiva para veículos automáticos;
- B2: para veículos manuais e automáticos.
O que cada categoria de CNH pode dirigir?
A Senatran, Secretaria Nacional de Trânsito, prevê diferentes tipos de habilitação para veículos automotores. Para algumas categorias como D e E, a idade mínima para tirar a CNH é de 21 anos.
- Categoria A: motocicletas, motonetas e triciclos.
- Categoria B: carros, picapes e vans.
- Categoria C: caminhões, caminhonetes e vans de carga.
- Categoria D: ônibus, micro-ônibus e vans de passageiros.
- Categoria E: treminhão, ônibus articulados e veículos com trailers.
CNH Digital: como utilizar
A CNH Digital é uma versão eletrônica da sua carteira de habilitação, com a mesma validade jurídica do documento impresso. Para utilizar a CNH Digital, siga estes passos:
- Baixe o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito – CDT” em seu smartphone (disponível para Android e iOS);
- Faça o login com a sua conta GOV.BR;
- Leia o QR CODE que fica atrás de sua carteira de motorista;
- Tire a sua foto dentro do aplicativo da CDT;
- Confirme o CEP cadastrado no Detran.
Pronto! Caso todos os dados informados estejam corretos, o aplicativo irá gerar a sua CNH digital e você poderá acessá-la através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Lembre-se que para utilizar a CNH Digital, o seu dispositivo precisa ter acesso à internet.
Quando a renovação da CNH deve ser feita?
A renovação da CNH é necessária sempre que o prazo de validade estiver próximo do fim ou quando há a necessidade de inclusão e/ou exclusão de informações, como a categoria de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), formações complementares e atualizações de restrições.
O novo RG dispensa o uso da CNH?
Não, o novo RG inclui parte das informações presentes na Carteira Nacional de Habilitação, porém, ainda é obrigatório portar a CNH em sua versão tradicional ou digital, pois contém detalhes cruciais para as autoridades de trânsito, que são verificados durante fiscalizações e inspeções.
O que acontece se eu não renovar a minha CNH?
Dirigir um veículo com CNH vencida é considerado uma infração gravíssima de acordo com o CTB, a partir de 30 dias após o vencimento. O condutor tem então 30 dias para realizar a renovação.
Após esse prazo, ele comete uma infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, além de receber 7 pontos na CNH e ter o veículo retido até a apresentação de um condutor com habilitação válida.
Importante ressaltar que a não renovação da CNH não resulta no seu cancelamento automático; a penalidade, nesse caso, é apenas a multa e a retenção do veículo, assim como a pontuação na CNH.
Como fazer a renovação da CNH?
A renovação da CNH pode ser solicitada pela internet ou presencialmente nas autoescolas (CFCs) e unidades de atendimento do Detran do seu estado.
Não é necessário aguardar o prazo de 30 dias em relação ao vencimento para solicitar a emissão da nova carteira de habilitação.
Para fazer a renovação da CNH, é possível fazer a solicitação pela internet, através do site e/ou aplicativo Detran de seu estado ou em autoescolas e unidades de atendimento presencial do Detran. No atendimento presencial, é preciso agendar o atendimento. Para fazer a renovação da CNH:
- Solicite a renovação da carteira de motorista
- Pague a taxa em qualquer agência dos bancos credenciados
- Faça a captura biométrica (digitais), foto e assinatura, quando necessário
- Agende os exames médicos, incluindo EAR e/ou toxicológico e psicológico se necessário.
- Faça os exames necessários
- Aguarde o envio da CNH
Documentos necessários para renovação de CNH
Os documentos necessários para fazer a renovação de CNH incluem:
- O original da CNH;
- Original e cópia do RG;
- CPF;
- Comprovante de residência dos últimos três meses.
Leia também: Guia completo para retificação de nome e gênero na CNH
Quanto custa para renovar a CNH?
Os valores da taxa variam de acordo com o estado, em média entre 90 e 200 reais.
Taxa de renovação da CNH por estado em 2024
| Acre (AC) | R$ 117,06 |
| Alagoas (AL) | R$ 131,44 |
| Amapá (AP) | R$ 163,96 |
| Amazonas (AM) | R$ 130,72 |
| Bahia (BA) | R$ 210,37 |
| Ceará (CE) | R$ 189,73 |
| Distrito Federal (DF) | R$ 120,00 |
| Espírito Santo (ES) | R$ 252,18 |
| Goiás (GO) | R$ 190,36 |
| Maranhão (MA) | R$ 143,12 |
| Mato Grosso (MT) | R$ 134,32 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 219,61 |
| Minas Gerais (MG) | R$ 126,71 |
| Pará (PA) | R$ 114,46 |
| Paraíba (PB) | R$ 158,70 |
| Paraná (PR) | R$ 90,10 |
| Pernambuco (PE) | R$ 128,98 |
| Piauí (PI) | R$ 235,04 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 191,88 |
| Rio Grande do Norte (RN) | R$ 90,00 |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 129,54 |
| Rondônia (RO) | R$ 152,24 |
| Roraima (RR) | R$ 58,85 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 136,49 |
| São Paulo (SP) | R$ 127,69 |
| Sergipe (SE) | R$ 285,84 |
| Tocantins (TO) | R$ 128,35 |
Qual o prazo para a entrega da CNH após a renovação?
O prazo para entrega do documento físico é de até 14 dias no endereço cadastrado no Detran. Já a versão digital já fica disponível na Carteira Digital de Trânsito em até 3 dias.
Dicas para renovar a CNH sem problemas
Está chegando a hora de renovar sua CNH? Não deixe para última hora! Veja dicas para um processo tranquilo e sem complicações.
Acompanhe a validade da CNH
Verifique a data de validade da sua CNH e programe-se com antecedência para fazer a renovação. Dessa forma, você evita surpresas e consegue organizar o pagamento das taxas sem correria.
Opte pela renovação antecipada
Você pode iniciar o processo de renovação antes da data de vencimento de forma antecipada. Assim, você pode fazer a renovação antecipada caso tenha algum compromisso ou viagem marcada próximo da data de vencimento da CNH.
Evite dirigir com a CNH vencida
Dirigir com CNH vencida, além de ser uma infração gravíssima que gera multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, compromete a sua segurança e a dos outros no trânsito. Manter sua CNH atualizada é essencial para dirigir com tranquilidade e dentro da lei!
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