O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e é obrigatório para quem tem veículo próprio. Todos os anos, o Detran libera um calendário de pagamento que geralmente é escalonado de acordo com o final da placa.
Após o prazo de vencimento, o IPVA vencido está sujeito a inscrição em dívida ativa. Saiba como a dívida ativa funciona e como regularizá-la abaixo.
O que acontece quando há IPVA atrasado?
Quando o IPVA não é pago dentro do vencimento, o valor do imposto aumenta, já que são adicionadas multas e juros ao valor original. De modo geral, a multa é de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% — o que corresponde a cerca de 60 dias de atraso. Os juros mensais são baseados na taxa Selic. Além disso, como o IPVA é obrigatório para o licenciamento do veículo, em caso de fiscalização ele pode ser apreendido caso o agente de trânsito solicite o documento (CRLV). Neste caso, além do risco de apreensão há também o risco de levar uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação, sendo considerada infração gravíssima.
Quando o IPVA é inscrito em dívida ativa?
Caso não haja o pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido pelo Detran, o IPVA pode ser inscrito em dívida ativa, geralmente a partir do 30º dia após o vencimento do imposto. Quando há inscrição em dívida ativa, geralmente não há possibilidade de descontos no pagamento à vista ou parcelado e o débito é acrescido de atualização monetária, juros e multa. A diferença entre o valor original e o valor da dívida ativa é bem significativa.
Além disso, quando a dívida ativa vai a protesto, serão cobrados honorários da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as custas de cartório de protesto, que variam de 5% a 10% da dívida.
O que é dívida ativa?
A dívida ativa é como um cadastro usado pelos governos para que impostos, taxas e multas que estão em atraso sejam pagas. No caso do IPVA, a causa da dívida ativa é a inadimplência tributária. Quando há inscrição em dívida ativa, o nome do proprietário do veículo fica negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, impedindo o acesso a financiamento e empréstimos.
É possível licenciar um veículo com dívida ativa?
Quando há dívida ativa, infelizmente não é possível licenciar ou realizar a transferência do veículo.
A dívida ativa pode prescrever?
Sim, a dívida ativa geralmente prescreve após 5 anos. É importante destacar que a dívida ativa geralmente prescreve após 5 anos. Em alguns casos, porém, como na existência de protestos, ela pode prescrever somente após 5 anos da data em que foi protestada. Quando há execução da dívida, este prazo sobe para 20 anos do arquivamento do processo.
A melhor opção é evitar restrição no nome e não esperar a dívida prescrever.
Como saber se tenho IPVA inscrito em dívida ativa?
Para verificar se o IPVA foi inscrito em dívida ativa, é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado onde o veículo está registrado. A consulta na Sefaz pode ser feita também com CPF, além da placa e renavam. Como nem sempre a dívida ativa é notificada, é preciso acessar o site do Detran e Sefaz e verificar se há débitos pendentes em aberto para que eles possam ser regularizados.
Como realizar o pagamento da Dívida ativa?
O pagamento da dívida ativa é feita geralmente à vista, diretamente via site da Secretaria da Fazenda ou Procuradoria Geral do Estado. Após o pagamento, o prazo de baixa varia de 3 a 5 dias úteis. Alguns estados, como São Paulo, oferecem formas de parcelamento da dívida ativa, porém o veículo só pode ser licenciado ao final do licenciamento.
Com a Botpag, no entanto, você pode parcelar a dívida ativa em até 12X no cartão de crédito e realizar o licenciamento de imediato, após a baixa. Para a consulta, basta acessar o nosso site e inserir a placa e renavam do veículo para verificar a existência de IPVA inscrito em dívida ativa, multas, licenciamento e outras taxas, como a taxa de transferência.
A botpag é credenciada oficial Senatrans e Detrans. Com parcelamento em até 12X, você pode usar mais de um cartão e PIX para fazer licenciamento do seu veículo e rodar sem dor de cabeça caso seja parado em uma blitz.
