Recall significa, em tradução livre, chamar novamente. No Brasil, o termo se tornou popular para anunciar que um produto precisa ser devolvido ou encaminhado à fábrica para troca de peças ou ajustes. Qualquer produto pode ser alvo de recall, como medicamentos, alimentos e veículos.
No caso de veículos, o Recall é obrigatório, já que uma peça defeituosa pode colocar a vida do motorista e daqueles em seu entorno em risco.
Como acontece o recall de veículo?
O recall de veículo ocorre quando uma empresa descobre uma falha no carro e é obrigada por lei a avisar as autoridades e oferecer o reparo ao consumidor. Este procedimento está previsto na Lei nº 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O recall de veículo ocorre geralmente em oficinas autorizadas pela marca para o conserto e não tem custo ao consumidor.
Como saber se preciso atender o recall de veículo?
De modo geral, o recall de veículo é anunciado de forma extensiva nos mais variados meios de comunicação, como jornais, rádio, televisão, site da empresa, carta e de forma eletrônica por email e pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e em notificação na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Além disso, o Governo Federal mantém um site de “Consulta Recall” com dados de Alertas de Recall de veículo a partir do ano de 2011. Este site pode ser acessado clicando aqui.
O que acontece se eu não atender ao recall de veículo?
Ao não atender ao recall de veículo, o proprietário acaba colocando em risco a vida, saúde e/ou segurança dos passageiros, já que o recall é feito quando há falha em peças importantes para o funcionamento do veículo.
Além disso, não é possível renovar o licenciamento do veículo ou realizar a venda e transferência de propriedade com recall pendente, já que o recall de veículo fica registrado do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e restringe ambos os processos.
Quanto tempo tenho para atender ao recall de veículo?
Não existe prazo máximo para atender ao recall, já que ele não tem prazo de validade. O recall pode acontecer a qualquer momento, seja em veículos novos ou mais antigos, já fora da garantia. Segundo o CDC, o comprador que não atender ao recall em até 5 anos do chamado perde o direito de reclamar eventuais danos que possam vir a ocorrer devido ao problema que originou o recall.
Além disso, o CDC também determina que, caso o consumidor encontre uma peça defeituosa que prejudique o funcionamento do veículo, é possível que ela seja substituída mesmo que não haja recall ativo. Caso o conserto do chamado demore a acontecer, o cliente também poderá ser indenizado ou ressarcido, caso se sinta prejudicado e procure o Procon.
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