Atualizada em 24/04/2025
Recall significa, em tradução livre, chamar novamente. No Brasil, o termo se tornou popular ao anunciar que um produto precisa ser devolvido ou encaminhado à fábrica para troca de peças ou ajustes. Qualquer produto pode ser alvo de recall, como medicamentos, alimentos e veículos.
No caso de veículos, o Recall é obrigatório, já que uma peça defeituosa pode colocar a vida do motorista e daqueles em seu entorno em risco.
Como acontece o recall de veículo?
O recall de veículo ocorre quando uma empresa descobre uma falha no carro e é obrigada por lei a avisar as autoridades e oferecer o reparo ao consumidor. Este procedimento está previsto na Lei nº 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O recall de veículo ocorre geralmente em concessionárias e oficinas autorizadas pela marca para o conserto e não tem custo ao consumidor, que precisa somente agendar o atendimento.
Porque o recall de um veículo é tão importante?
O recall é um procedimento muito importante para garantir a segurança dos motoristas e passageiros, pois corrige falhas de fabricação ou problemas que podem surgir com o tempo e comprometer o funcionamento do veículo.
Dessa forma, além de medida de segurança, o recall demonstra a responsabilidade da montadora em zelar pela integridade de seus clientes e pela qualidade de seus produtos.
Quem paga pelo recall do veículo?
O recall é gratuito para o consumidor. Dessa forma, quem paga essa conta é o fabricante ou montadora do veículo. O recall deve incluir a substituição da peça necessária, reparos e quaisquer serviços que sejam necessários para a correção do problema divulgado pelo fabricante do veículo.
Como saber se o meu veículo tem recall pendente?
De modo geral, o recall de veículo é anunciado de forma extensiva nos mais variados meios de comunicação, como jornais, rádio, televisão, site da empresa, carta e de forma eletrônica por email e pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e em notificação na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Além disso, o Governo Federal mantém um site de “Consulta Recall” com dados de Alertas de Recall de veículo a partir do ano de 2011.
O que acontece se eu não atender ao recall de veículo?
Ao não atender ao recall de veículo, o proprietário acaba colocando em risco a vida, saúde e/ou segurança dos passageiros, já que o recall é feito quando há falha em peças importantes para o funcionamento do veículo.
Além disso, não é possível renovar o licenciamento do veículo ou realizar a venda e transferência de propriedade com recall pendente, já que o recall de veículo fica registrado do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e restringe ambos os processos.
Quanto tempo tenho para atender ao recall do veículo?
Não existe prazo máximo para atender ao recall, já que ele não tem prazo de validade. O recall pode acontecer a qualquer momento, seja em veículos novos ou mais antigos, já fora da garantia.
Segundo o CDC, o comprador que não atender ao recall em até 5 anos do chamado perde o direito de reclamar eventuais danos que possam vir a ocorrer devido ao problema que originou o recall.
Além disso, o CDC também determina que, caso o consumidor encontre uma peça defeituosa que prejudique o funcionamento do veículo, é possível que ela seja substituída mesmo que não haja recall ativo.
Caso o conserto do chamado demore a acontecer, o cliente também poderá ser indenizado ou ressarcido, caso se sinta prejudicado e procure o Procon.
Como o recall não atendido constará no documento do carro?
Caso o proprietário do veículo não atenda o recall dentro do prazo de um ano, essa informação passa a constar no CRLV do veículo, no campo de observações. Além disso, como o recall é obrigatório, ter recall pendente impede a emissão do licenciamento do veículo, além de outros procedimentos como transferência de localidade ou propriedade.
Rodar com o CRLV vencido é de R$ 293,47 e gera 7 pontos na CNH do proprietário do veículo. Além disso, o veículo pode ser removido e o débito poderá ser inscrito em dívida ativa.
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