Transferência de Localidade de Veículos: tudo o que você precisa saber
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Muito se fala sobre a transferência de propriedade de veículos, mas há outro processo fundamental que também merece destaque: a transferência de localidade. Neste sentido, este artigo vai explorar todos os aspectos desse procedimento, além de esclarecer dúvidas comuns e fornecer informações detalhadas.
O que é a transferência de localidade?
É o procedimento obrigatório que um proprietário de veículo precisa fazer quando muda sua residência para um município ou estado diferente. Essa alteração deve ser registrada no documento do veículo (CRLV-e).
Quando ocorre este tipo de mudança, é preciso fazer a alteração no documento do veículo.
Quais são os tipos de transferência de localidade?
A transferência de localidade pode ser classificada em três tipos:
Dentro do Mesmo Município: Quando o veículo é transferido para um novo domicílio, mas ainda dentro do mesmo município.
Dentro do Mesmo Estado, Diferente Município: Quando a transferência ocorre para um novo município dentro do mesmo estado.
Para Outro Estado: Quando a mudança de residência envolve a transferência do veículo para um estado diferente.
Quais são os documentos necessários para a transferência de localidade?
Os documentos geralmente necessários para efetuar a transferência de localidade incluem:
Documento de identificação pessoal (RG ou CNH).
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Comprovante de endereço atualizado do proprietário do veículo.
Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Comprovante de pagamento de débitos, como IPVA, multas, licenciamento e DPVAT.
Comprovante de pagamento da taxa de primeiro registro no estado, caso a transferência envolva mudança para outro estado.
Laudo de vistoria veicular.
Qual é o prazo para solicitar a transferência de localidade?
A mudança de localidade para o mesmo município exige que você solicite a transferência em até 30 dias, conforme o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, se você se mudar para outra cidade ou estado, então precisa fazer a transferência imediatamente. Isso é crucial porque, de acordo com o artigo 241 do CTB, deixar de atualizar seu endereço é uma infração leve. Consequentemente, você pode receber uma multa de R$ 88,38 e ter 3 pontos adicionados à sua CNH.
Qual a diferença entre transferência de propriedade e transferência de localidade?
A transferência de propriedade envolve a mudança de proprietário de um veículo, enquanto a transferência de localidade mantém o mesmo proprietário, apenas alterando o endereço de registro. Ambos os casos exigem a atualização do cadastro do veículo junto ao Detran e a emissão de um novo CRV (Certificado de Registro do Veículo).
Para os dois casos, é preciso atualizar o cadastro do veículo junto ao Detran e emitir um novo CRV (Certificado de Registro do Veículo), já que o CTB prevê a obtenção de um novo CRV nos seguintes casos, no artigo 123:
Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I — for transferida a propriedade;
II — o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
A transferência de localidade deve ser solicitada junto ao Detran. Embora o processo varie de acordo com o estado, geralmente ele envolve os seguintes passos:
Primeiramente, você precisa verificar se há débitos pendentes ou impedimentos para a realização do serviço.
Em seguida, é necessário agendar um atendimento no Detran e apresentar os documentos exigidos.
Depois disso, você deve fazer a vistoria veicular, se for o caso.
Além disso, é preciso efetuar o pagamento das taxas.
Por fim, você retorna à unidade de atendimento do Detran para concluir o processo e emitir o novo CRV
Vale ressaltar que esse procedimento também pode ser conduzido por despachantes, mas é totalmente possível realizá-lo sem a assistência profissional.Fontes e conteúdo relacionado
Qual o custo da transferência de localidade?
R$ 452,79: Se o licenciamento do ano em curso ainda não tiver sido realizado (neste caso, a taxa de transferência é acrescida do valor da taxa de licenciamento).
R$ 285,05: Se o licenciamento do ano em curso já tiver sido realizado.
É possível fazer a transferência de localidade de veículo com débitos em aberto?
Não, não é possível! Para que a transferência de localidade possa ser feita, é preciso que todos os débitos em aberto do veículo estejam quitados. Isso inclui IPVA, multas, licenciamento e eventuais outras taxas, além dos débitos do ano vigente.
Como verificar débitos pendentes para fazer a transferência de localidade?
Para verificar se há débitos em aberto, você precisa acessar o site do Detran do seu estado. Nesse site, você faz a consulta usando a placa e o Renavam do veículo.
No entanto, você também pode consultar a situação do veículo gratuitamente através da nossa plataforma. Além disso, com apenas a placa e o Renavam, você pode não só consultar IPVA, multas e licenciamento em aberto, mas também regularizar tudo em até 12 vezes no cartão. Portanto, para a consulta, basta digitar seus dados no formulário desta página.
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Portanto, consulte os débitos do seu veículo gratuitamente, preenchendo o formulário na lateral desta página.
