Muito se fala sobre a transferência de propriedade de veículos, mas há outro processo fundamental que também merece destaque: a transferência de localidade. Neste sentido, este artigo vai explorar todos os aspectos desse procedimento, além de esclarecer dúvidas comuns e fornecer informações detalhadas.
O que é a transferência de localidade?
É o procedimento obrigatório que um proprietário de veículo precisa fazer quando muda sua residência para um município ou estado diferente. Essa alteração deve ser registrada no documento do veículo (CRLV-e).
Quando ocorre este tipo de mudança, é preciso fazer a alteração no documento do veículo.
Quais são os tipos de transferência de localidade?
A transferência de localidade pode ser classificada em três tipos:
- Dentro do Mesmo Município: Quando o veículo é transferido para um novo domicílio, mas ainda dentro do mesmo município.
- Dentro do Mesmo Estado, Diferente Município: Quando a transferência ocorre para um novo município dentro do mesmo estado.
- Para Outro Estado: Quando a mudança de residência envolve a transferência do veículo para um estado diferente.
Quais são os documentos necessários para a transferência de localidade?
Os documentos geralmente necessários para efetuar a transferência de localidade incluem:
- Documento de identificação pessoal (RG ou CNH).
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Comprovante de endereço atualizado do proprietário do veículo.
- Certificado de Registro de Veículo (CRV).
- Comprovante de pagamento de débitos, como IPVA, multas, licenciamento e DPVAT.
- Comprovante de pagamento da taxa de primeiro registro no estado, caso a transferência envolva mudança para outro estado.
- Laudo de vistoria veicular.
Qual é o prazo para solicitar a transferência de localidade?
A mudança de localidade para o mesmo município exige que você solicite a transferência em até 30 dias, conforme o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, se você se mudar para outra cidade ou estado, então precisa fazer a transferência imediatamente. Isso é crucial porque, de acordo com o artigo 241 do CTB, deixar de atualizar seu endereço é uma infração leve. Consequentemente, você pode receber uma multa de R$ 88,38 e ter 3 pontos adicionados à sua CNH.
Qual a diferença entre transferência de propriedade e transferência de localidade?
A transferência de propriedade envolve a mudança de proprietário de um veículo, enquanto a transferência de localidade mantém o mesmo proprietário, apenas alterando o endereço de registro. Ambos os casos exigem a atualização do cadastro do veículo junto ao Detran e a emissão de um novo CRV (Certificado de Registro do Veículo).
Para os dois casos, é preciso atualizar o cadastro do veículo junto ao Detran e emitir um novo CRV (Certificado de Registro do Veículo), já que o CTB prevê a obtenção de um novo CRV nos seguintes casos, no artigo 123:
Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I — for transferida a propriedade;
II — o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
Como realizar a transferência de localidade?
A transferência de localidade deve ser solicitada junto ao Detran. Embora o processo varie de acordo com o estado, geralmente ele envolve os seguintes passos:
- Primeiramente, você precisa verificar se há débitos pendentes ou impedimentos para a realização do serviço.
- Em seguida, é necessário agendar um atendimento no Detran e apresentar os documentos exigidos.
- Depois disso, você deve fazer a vistoria veicular, se for o caso.
- Além disso, é preciso efetuar o pagamento das taxas.
- Por fim, você retorna à unidade de atendimento do Detran para concluir o processo e emitir o novo CRV
Vale ressaltar que esse procedimento também pode ser conduzido por despachantes, mas é totalmente possível realizá-lo sem a assistência profissional.Fontes e conteúdo relacionado
Qual o custo da transferência de localidade?
R$ 452,79: Se o licenciamento do ano em curso ainda não tiver sido realizado (neste caso, a taxa de transferência é acrescida do valor da taxa de licenciamento).
R$ 285,05: Se o licenciamento do ano em curso já tiver sido realizado.
É possível fazer a transferência de localidade de veículo com débitos em aberto?
Não, não é possível! Para que a transferência de localidade possa ser feita, é preciso que todos os débitos em aberto do veículo estejam quitados. Isso inclui IPVA, multas, licenciamento e eventuais outras taxas, além dos débitos do ano vigente.
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Como verificar débitos pendentes para fazer a transferência de localidade?
Para verificar se há débitos em aberto, você precisa acessar o site do Detran do seu estado. Nesse site, você faz a consulta usando a placa e o Renavam do veículo.
No entanto, você também pode consultar a situação do veículo gratuitamente através da nossa plataforma. Além disso, com apenas a placa e o Renavam, você pode não só consultar IPVA, multas e licenciamento em aberto, mas também regularizar tudo em até 12 vezes no cartão. Portanto, para a consulta, basta digitar seus dados no formulário desta página.
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Atualizado em 18/06/2025.
