Atualizado em 24/04/2024.

Muito se fala sobre a transferência de propriedade de veículos, mas há outro processo fundamental que também merece destaque: a transferência de localidade.

Neste artigo, vamos explorar todos os aspectos deste procedimento, esclarecendo dúvidas comuns e fornecendo informações detalhadas.

1. O que é Transferência de Localidade?
2. Tipos de Transferência de Localidade
3. Documentos Necessários para a Transferência de Localidade
4. Diferença entre Transferência de Propriedade e Transferência de Localidade
5. Como Realizar a Transferência de Localidade?
6. Custos da Transferência de Localidade
7. Como verificar débitos pendentes para fazer a transferência de localidade?

O que é a transferência de localidade?

A transferência de localidade é um procedimento obrigatório que deve ser feito quando o proprietário de um veículo muda sua residência para outro município ou estado. 

Quando ocorre este tipo de mudança, é preciso fazer a alteração no documento do veículo.

Quais são os tipos de transferência de localidade?

A transferência de localidade pode ser classificada em três tipos:

• Dentro do Mesmo Município: Quando o veículo é transferido para um novo domicílio, mas ainda dentro do mesmo município.
• Dentro do Mesmo Estado, Diferente Município: Quando a transferência ocorre para um novo município dentro do mesmo estado.
• Para Outro Estado: Quando a mudança de residência envolve a transferência do veículo para um estado diferente.

Quais são os documentos necessários para a transferência de localidade?

Os documentos geralmente necessários para efetuar a transferência de localidade incluem:

• Documento de identificação pessoal (RG ou CNH).
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• Comprovante de endereço atualizado do proprietário do veículo.
• Certificado de Registro de Veículo (CRV).
• Comprovante de pagamento de débitos, como IPVA, multas, licenciamento e DPVAT.
• Comprovante de pagamento da taxa de primeiro registro no estado, caso a transferência envolva mudança para outro estado.
• Laudo de vistoria veicular.

Qual é o prazo para solicitar a transferência de localidade?

O prazo para solicitar a transferência de localidade é de até 30 dias caso a mudança de endereço seja dentro do mesmo município, de acordo com o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro.

Caso a mudança seja para outra cidade ou estado, essa transferência precisa ser feita imediatamente após a mudança, já que deixar de atualizar o endereço segundo o artigo 241 do CTB, é considerado uma infração leve com multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.

Qual a diferença entre transferência de propriedade e transferência de localidade?

A transferência de propriedade envolve a mudança de proprietário de um veículo, enquanto a transferência de localidade mantém o mesmo proprietário, apenas alterando o endereço de registro. Ambos os casos exigem a atualização do cadastro do veículo junto ao Detran e a emissão de um novo CRV (Certificado de Registro do Veículo).

Para os dois casos, é preciso atualizar o cadastro do veículo junto ao Detran e emitir um novo CRV (Certificado de Registro do Veículo), já que o CTB prevê a obtenção de um novo CRV nos seguintes casos, no artigo 123:

Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

I — for transferida a propriedade;

II — o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.

Como realizar a transferência de localidade?

A transferência de localidade deve ser solicitada junto ao Detran. O processo varia de acordo com o estado, mas geralmente envolve os seguintes passos:

• Verificar se há débitos pendentes ou impedimentos para a realização do serviço;
• Agendar um atendimento no Detran e apresentar os documentos necessários;
• Realizar a vistoria veicular, se necessário;
• Efetuar o pagamento das taxas exigidas;
• Retornar à unidade de atendimento do Detran para concluir o processo e emitir o novo CRV.

Este procedimento também pode ser conduzido por despachantes, mas é possível realizá-lo sem a assistência profissional.

Qual o custo da transferência de localidade?

Os custos da transferência de localidade variam conforme o estado, mas, em média, podem oscilar entre R$ 200 e R$ 400 reais.

É possível fazer a transferência de localidade de veículo com débitos em aberto?

Não! Para fazer a transferência de localidade, é preciso que todos os débitos em aberto do veículo estejam quitados, como IPVA, multas, licenciamento e eventuais outras taxas, incluindo os débitos do ano vigente.

Como verificar débitos pendentes para fazer a transferência de localidade?

Para verificar se há débitos em aberto, é preciso acessar o site do Detran de seu estado e fazer a consulta a partir da placa e renavam do veículo.

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