Se você comprou um veículo nos últimos meses, deve ter percebido que o antigo documento de compra e venda em formato físico deixou de ser necessário para realizar a transferência de propriedade. Agora, é possível realizar esse processo de forma digital, diretamente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Agora, a visita ao cartório deixa de ser necessária, a não ser que haja alguma instabilidade no aplicativo da CDT.
Transferência de propriedade
A transferência de propriedade consiste em transferir os direitos e responsabilidades de um veículo do atual proprietário (vendedor) para o novo proprietário (comprador).
Esse procedimento é realizado em casos de compra e venda, dívidas relacionadas ao veículo (como financiamentos e gravames) e herança.
Quando fazer a transferência de propriedade?
Recomenda-se realizar a transferência o mais rápido possível ao vender um veículo, pois os encargos e multas serão de responsabilidade do proprietário atual. O prazo para efetuar a transferência é de 30 dias a partir da assinatura da Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Fazer a comunicação de venda protege o antigo proprietário de multas do novo proprietário e ela deve ser feita após a assinatura da ATPV-e.
O que muda com a transferência digital?
A assinatura eletrônica elimina a necessidade de reconhecer firma no recibo de compra e venda em um cartório. Com a Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), basta acessar o aplicativo da CDT e preencher os dados necessários. Vendedor e comprador assinam a ATPV-e, que é enviada diretamente ao sistema do Governo Federal.
O que eu preciso para fazer a transferência digital?
Para a assinatura eletrônica, vendedor e comprador precisam ser nível Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR. O nível Prata é possível fazendo a biometria (reconhecimento fácil) pelo aplicativo GOV.BR validada com as bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou realiza a validação via internet banking de um dos bancos credenciados. O nível ouro, por sua vez, com a biometria (reconhecimento fácil) pelo aplicativo GOV.BR validada com a base da Justiça Eleitoral ou via certificado digital válido e compatível com o ICP-Brasil.
Como fazer a transferência do veículo online?
Depois de comprador e vendedor assinarem a Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo, o novo proprietário precisa ir ao Detran local para fazer a vistoria e efetuar a transferência do veículo. O valor da taxa de transferência varia de acordo com o estado. Para Detran SP, por exemplo, o valor da taxa cobrada em 2023 é de R$ 263,80.
Além disso, é necessário quitar os débitos pendentes do veículo, como IPVA, dívida ativa, multas e licenciamento.
O que preciso para fazer a transferência de propriedade?
Para a transferência de propriedade, é preciso seguir alguns passos:
Pagamento dos débitos atrasados: realizar o pagamento de todas os débitos do veículo que está sendo transferido, como multas, IPVA, licenciamento, taxas e seguro DPVAT.
Se isso parece uma tarefa difícil para você, a Botpag® está aqui para ajudar: acesse o nosso site e parcele todos os débitos em até 12X no cartão, sem precisar ir ao Detran.
Assinatura da ATPV-e por meio da CDT.
Vistoria veicular: a vistoria deve ser feita em uma empresa credenciada ao Detran e resultará em um laudo, que será anexado ao processo de transferência.
Pagamento da taxa de transferência: a taxa deve ser paga ao Detran, na rede bancária conveniada.
Entregar documentação no Detran: são pedidos RG, CNH, CPF e comprovante de residência dos envolvidos na transferência, além do CRV, CRLV, laudo de vistoria e a ATPV-e.
Finalizar a transferência no Detran. Com isso a nova documentação do veículo é liberada ao novo dono, CRLV-e, na Carteira Digital de Trânsito.
Caso a placa não esteja no padrão Mercosul ou possua algum tipo de avaria, ela também deverá ser trocada em uma empresa credenciada pelo Detran.
Ufa! Com tantos passos, a transferência de propriedade pode tomar bastante do seu tempo. A Botpag pode ajudar a agilizar esse processo, buscando todos os débitos em aberto do seu veículo e ainda parcelando tudo em até 12 vezes em um ou mais cartões de crédito.
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