Atualizada em 24/04/2025.

Receber uma multa de trânsito é uma situação que pode gerar preocupação e incerteza para muitos condutores. 

Como nem sempre a autuação é feita por um agente de trânsito, é importante entender como lidar com as notificações de forma assertiva e responsável.

Tenha calma!

É normal sentir frustração ou irritação ao receber uma multa de trânsito, mas é importante manter a calma, já que há medidas que podemos tomar para resolver a questão.

O que acontece quando um veículo é multado?

Quando um veículo é multado, o proprietário recebe duas notificações da ocorrência:

• Notificação da Autuação da Infração;
• Notificação da Penalidade.

O que é a notificação da autuação da infração?

A notificação de autuação da infração, também chamado de auto da infração, é um documento que informa ao proprietário do veículo todos os detalhes da infração ocorrida, como local, data, hora, modelo do veículo, tipo da infração e informações úteis sobre como apresentar defesa prévia e indicar o condutor caso ele não tenha sido o proprietário do veículo.

O que é a notificação da penalidade?

A notificação da penalidade é o documento que confirma a aplicação da multa após o julgamento da defesa prévia ou o término do prazo para sua apresentação. Ela informa o valor da multa, o prazo para pagamento e as consequências em caso de não pagamento.

Qual a diferença entre multa e autuação?

Multa e autuação são diferentes passos na ocorrência de uma infração:

• Autuação: É o registro inicial da infração, um aviso de que uma irregularidade foi cometida.
• Multa: É a penalidade financeira aplicada após a confirmação da infração, ou seja, após o processo de autuação.

Em outras palavras, a autuação é o primeiro passo, e a multa é a consequência final, caso a defesa não seja aceita.

O que significa quando a multa está em autuação?

Quando a multa está em autuação, significa que a infração foi registrada e o processo administrativo para aplicação da penalidade foi iniciado. Nesse estágio, o proprietário do veículo ainda pode apresentar defesa prévia para contestar a autuação.

Qual o prazo para uma autuação virar multa?

Não há um prazo fixo para uma autuação virar multa. O tempo pode variar dependendo do órgão responsável e da complexidade do caso, em média de 30 a 75 dias. No entanto, o órgão de trânsito tem até 30 dias para enviar a notificação da autuação, contados a partir da data de registro da infração. A partir da notificação, existe um prazo para que o proprietário do veículo realize a defesa prévia, e após esse prazo, o órgão de trânsito terá um outro prazo para que ele julgue a defesa, e emita a notificação de penalidade, caso a defesa não seja aceita.

Tem como pagar uma autuação antes de virar multa?

Não é possível pagar uma autuação antes que ela se torne multa. O pagamento só pode ser efetuado após o recebimento da notificação da penalidade, que confirma a aplicação da multa. No entanto, em alguns casos, existe a possibilidade de pagar com desconto caso o pagamento seja feito antes do vencimento da multa ou dentro do prazo de defesa; neste último caso o motorista assume a responsabilidade da multa.

Recebi uma notificação da multa de trânsito, o que fazer?

Após receber uma notificação, você tem um prazo para entrar com recurso da multa — apresentação ou defesa da multa.

A primeira fase é a Defesa prévia: nesta o motorista apresenta sua defesa logo após receber a notificação de autuação da Infração. Na defesa prévia, é possível alegar falhas na autuação, divergências quanto ao veículo como cor, modelo e marca.

A JARI, Junta Administrativa de Recursos de Infrações, analisa esta defesa.

A segunda fase de recurso é o recurso na primeira instância, que deve ser feito até a data de vencimento da multa contida na notificação de penalidade. O prazo para defesa é de 30 dias no geral e deve ser feito ao órgão de autuador responsável pela imposição da multa recebida.

O recurso pode ser feito presencialmente ou pela internet. O resultado do recurso também pode ser acompanhado pelos mesmos canais.

Há uma última fase, a segunda instância, para os casos em que o julgamento da primeira instância. Para recorrer neste caso é preciso pagar a multa.

O recurso precisa ter argumentos sólidos para que ele tenha chance de ser aceito. É comum pedir a ajuda de um advogado ou de empresas especializadas em recursos de multas.

Quem pode aplicar multas de trânsito?

Agentes de trânsito e as polícias militar e rodoviária são exemplos de autoridades que fiscalizam o trânsito e podem aplicar multas quando necessário. No Brasil há milhares de órgãos autuadores, entre departamentos municipais, estaduais e federais.

Cada multa possui um código de identificação, assim como um auto de infração e o código do órgão autuador para que o condutor consiga identificar o que foi imposto.

Caso a multa seja devida, é importante fazer o pagamento das multas já que, após o vencimento, elas serão obrigatórias para o licenciamento do veículo. Até a data de vencimento indicada na notificação, há um desconto previsto de 20% no valor total da multa. 

O pagamento pode ser feito pelo site do Detran e pelo próprio site do órgão autuador da multa.Leia também: Multa em dívida ativa! O que fazer nesses casos e como resolver?

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Lidar com uma multa de trânsito pode ser estressante, mas seguindo os passos corretos, é possível enfrentar a situação de forma eficaz e responsável. 

Mantenha a calma, conheça seus direitos e tome decisões informadas sobre como proceder.