Receber uma multa de trânsito é uma situação que pode gerar preocupação e incerteza para muitos condutores. Como nem sempre a autuação é feita por um agente de trânsito, é importante entender como lidar as notificações de forma assertiva e responsável.
Neste guia, vamos explorar o que fazer ao receber uma multa de trânsito.
Tenha calma!
É normal sentir frustração ou irritação ao receber uma multa de trânsito, mas é importante manter a calma, já que há medidas que podemos tomar para resolver a questão.
Leia a notificação
Quando um veículo é multado, o proprietário recebe duas notificações da ocorrência:
- Notificação da Autuação da Infração;
- Notificação da Penalidade.
Com a notificação da autuação o proprietário é notificado com os detalhes da infração. Nesta fase é possível indicar o condutor do veículo caso não tenha sido o proprietário do veículo que tenha cometido a infração, para que ele faça o pagamento e receba a penalidade na CNH.
Neste estágio também é possível fazer a defesa da autuação.
A segunda notificação é a notificação de penalidade. Nesta notificação há a cobrança da multa na forma de boleto, com valor e vencimento pré-determinado.
Nas notificações estarão detalhados detalhes importantes sobre a infração como: órgão autuador, local da infração, data e hora etc.
Recebi uma notificação da multa de trânsito, o que fazer?
Após receber uma notificação, você tem um prazo para entrar com recurso da multa — apresentação ou defesa da multa.
A primeira fase é a Defesa prévia: nesta o motorista apresenta sua defesa logo após receber a notificação de autuação da Infração. Na defesa prévia, é possível alegar falhas na autuação, divergências quanto ao veículo como cor, modelo e marca.
A JARI, Junta Administrativa de Recursos de Infrações, analisa esta defesa.
A segunda fase de recurso é o recurso na primeira instância, que deve ser feito até a data de vencimento da multa contida na notificação de penalidade. O prazo para defesa é de 30 dias no geral e deve ser feito ao órgão de autuador responsável pela imposição da multa recebida.
O recurso pode ser feito presencialmente ou pela internet. O resultado do recurso também pode ser acompanhado pelos mesmos canais.
Há uma última fase, a segunda instância, para os casos em que o julgamento da primeira instância. Para recorrer neste caso é preciso pagar a multa.
O recurso precisa ter argumentos sólidos para que ele tenha chance de ser aceito. É comum pedir a ajuda de um advogado ou de empresas especializadas em recursos de multas.
Quem pode aplicar multas de trânsito?
Agentes de trânsito e as polícias militar e rodoviárias são exemplos de autoridades que fiscalizam o trânsito e podem aplicar multas quando necessário. No Brasil há milhares de órgãos autuadores, entre departamentos municipais, estaduais e federais.
Veja abaixo alguns exemplos de órgãos autuadores:
000100 POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
000200 DNER
000300 DNIT — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES
000400 ANTT — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE
101100 DETRAN — AC
101200 DER — AC
102100 DETRAN — AL
102200 DER — AL
103100 DETRAN — AM
103200 DER — AM
104100 DETRAN — AP
104200 DER — AP
105100 DETRAN — BA
105200 DER — BA
105300 SEINFRA — SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE ESTADO — BA
106100 DETRAN — CE
106200 DER — CE
107100 DETRAN — DF
107200 DER — DF
108100 DETRAN — ES
108200 DER — ES
109100 DETRAN — GO
109200 DER — GO
110100 DETRAN — MA
110200 DER — MA
111100 DETRAN — MT
111200 DER — MT
112100 DETRAN — MS
112200 DER — MS
113100 DETRAN — MG
113200 DER — MG
114100 DETRAN — PA
114200 DER — PA
115100 DETRAN — PB
115200 DER — PB
116100 DETRAN — PR
116200 DER — PR
117100 DETRAN — PE
117200 DER — PE
118100 DETRAN — PI
118200 DER — PI
119100 DETRAN — RJ
119200 DER — RJ
120100 DETRAN — RN
120200 DER — RN
121100 DETRAN — RS
121200 DER — RS
122100 DETRAN — RO
122200 DER — RO
123100 DETRAN — RR
123200 DER — RR
125100 DETRAN — SC
125200 DER — SC
126100 DETRAN — SP
126200 DER — SP
126300 DERSA — SP
127100 DETRAN — SE
127200 DER — SE
128100 DETRAN — TO
128200 DER — TO
Cada multa possui um código de identificação, assim como um auto de infração e o código do órgão autuador para que o condutor consiga identificar o que foi imposto.
Caso a multa seja devida, é importante fazer o pagamento das multas já que, após o vencimento, elas serão obrigatórias para o licenciamento do veículo. Até a data de vencimento indicada na notificação, há um desconto previsto de 20% no valor total da multa. O pagamento pode ser feito pelo site do Detran e pelo próprio site do órgão autuador da multa.
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Lidar com uma multa de trânsito pode ser estressante, mas seguindo os passos corretos, é possível enfrentar a situação de forma eficaz e responsável. Mantenha a calma, conheça seus direitos e tome decisões informadas sobre como proceder.
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