Frequentemente, ouvimos falar sobre o IPVA em dívida ativa, que é a dívida veicular mais comum.
É importante lembrar, porém, que outras dívidas, como multas e licenciamento, também podem entrar em dívida ativa. Vamos explorar esses aspectos em detalhes neste post.
O que são multas em dívida ativa?
Multas em dívida ativa são multas vencidas com prazo para pagamento já esgotado. O Detran ou órgão autuador então inscreve o débito em dívida ativa, no Cadin, na tentativa de recuperar o valor pendente.
É importante destacar que, além do IPVA, outros débitos relacionados a veículos, como multas e licenciamento, podem também ser inscritos em dívida ativa.
Na prática, qualquer valor devido a órgãos públicos pode acabar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) quando não pago dentro do prazo estabelecido.
Como a multa de trânsito entra em dívida ativa?
Quando não ocorre o pagamento dentro do prazo esperado pelo Detran ou órgão público, o débito já pode ser inscrito em dívida ativa.
O que acontece quando uma multa entra em dívida ativa?
Quando uma multa entra em dívida ativa, o nome do motorista infrator é registrado no Cadin e negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e ele é considerado inadimplente.
Isso impede a emissão de certidão negativa de regularidade fiscal, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos, especialmente aqueles que utilizam recursos públicos.
As multas de trânsito em dívida ativa impedem o licenciamento do veículo?
Sim! Multas em dívida ativa podem impedir o licenciamento do veículo. Quaisquer débitos vencidos como IPVA, multas e licenciamento também podem impedir a emissão do CRLV-e.
É possível recorrer de multas de trânsito em dívida ativa?
Não é possível recorrer de multas que já estejam em dívida ativa. Isso ocorre porque a inscrição em dívida ativa acontece após o vencimento do prazo para pagamento da multa e esgotamento das possibilidades de recurso, como a defesa prévia e o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
É possível, porém, pedir a revisão da inscrição em dívida ativa, caso o débito não tenha sido executado judicialmente. A revisão serve para contestar a legalidade da inscrição, mas não a validade da multa original.
Como consultar uma multa em dívida ativa?
Para verificar a dívida ativa, é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. A consulta é simples e pode ser feita com base no CPF do proprietário do veículo ou, em alguns estados, pela placa do veículo.
Quando uma dívida é inscrita em dívida ativa, o órgão responsável também envia uma intimação de pagamento com o boleto atualizado, incluindo juros e multas. Nem todos os débitos são inscritos, uma vez que a inscrição em dívida ativa gera custos para o governo.
Além disso, é possível verificar nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, onde o nome do devedor fica “sujo,” e os detalhes da dívida também são listados.
O que é o CADIN e quais os prejuízos de estar inscrito nele?
O CADIN, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, é um banco de dados do governo federal que reúne informações sobre pessoas e empresas com dívidas não pagas a órgãos públicos federais.
Na prática, ter uma dívida inscrita no CADIN pode gerar diversas consequências negativas, como a impossibilidade de obter empréstimos e financiamento em bancos públicos, participar de licitações, receber incentivos fiscais e até mesmo emitir certidões negativas.
Qualquer pendência devidas a órgãos públicos pode ir para o CADIN, como ICMS, IPVA e multas de trânsito.
Como regularizar as multas de trânsito em dívida ativa?
É importante lembrar que algumas dívidas ativas, como multas e licenciamento, podem não aparecer na consulta online do veículo no Detran. Para consultar a situação do seu veículo, basta acessar a plataforma Parcela Tudo com a placa e o Renavam do veículo em mãos.
Caso suspeite de qualquer pendência no Cadin, nossa equipe está pronta para verificar a situação e fornecer um orçamento que inclui a regularização da dívida ativa, permitindo que você analise e resolva sua situação junto ao Detran.
A plataforma Botpag® ParcelaTudo já ajudou mais de 255 mil pessoas a ficarem em dia com o Detran. Confie em quem é especialista: acesse o nosso site e consulte grátis os débitos do seu veículo.
Através da plataforma Botpag® ParcelaTudo você pode:
- Consultar grátis os débitos do seu veículo
- Parcelar em até 12X em 1 ou mais cartões de crédito
- Deixar seu documento em dia com uma empresa credenciada oficial Senatran & Detrans.
Acesse o Parcela Tudo da BotPag e fale com a gente!
