O sistema de pedágio eletrônico Free Flow (pedágio eletrônico em livre passagem) passou por uma reestruturação profunda em 2026. Após um período de adaptação marcado por um alto volume de infrações, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Ministério dos Transportes anunciaram medidas e novas regras para proteger o condutor, como suspensão de multas, devolução de pontos e novos prazos.
Se você recebeu uma multa de free flow ou teme passar pelos pórticos, este guia atualizado é para você.
Suspensão de Multas e Anistia: O que você precisa saber
A principal mudança anunciada em maio de 2026 foi a suspensão de aproximadamente 3,4 milhões de multas por evasão de pedágio eletrônico. A decisão reconhece as dificuldades técnicas e de comunicação enfrentadas pelos motoristas na fase de implementação do sistema.
Prazo para regularização sem multa
Os motoristas que possuem débitos em aberto em rodovias Free Flow ganharam um prazo estendido para quitação. Até o dia 16 de novembro de 2026, é possível pagar apenas o valor da tarifa do pedágio, sem a incidência da multa de trânsito e sem a perda de pontos na CNH.
Recuperação de pontos na carteira
Para os condutores que já haviam sido autuados e tiveram os pontos inseridos em seu prontuário, a nova regra prevê a exclusão desses pontos. A condição para essa recuperação é a regularização do débito da tarifa dentro do prazo estipulado pela anistia.
Direito ao ressarcimento
Caso você já tenha efetuado o pagamento de uma multa por evasão de pedágio Free Flow, há possibilidade de solicitar o ressarcimento do valor. O pedido deve ser feito junto ao órgão de trânsito que aplicou a autuação, mediante comprovação de que a tarifa original foi quitada.
Novas Regras de Pagamento: O Prazo Mudou
Uma das maiores reclamações dos usuários era o curto período para pagamento manual. Anteriormente fixado em 15 dias, o prazo foi ampliado para garantir mais conveniência ao cidadão.
- Novo prazo: Agora, o motorista tem 30 dias corridos para efetuar o pagamento da tarifa após passar pelo pórtico.
- Consequência do atraso: Somente após o 30º dia de inadimplência é que a infração por evasão de pedágio (Art. 209-A do CTB) será gerada. Esta continua sendo uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Integração com o Aplicativo Carteira Digital de Trânsito
Para solucionar a fragmentação do sistema (onde cada concessionária possuía um portal próprio), o governo federal iniciou a centralização das informações.
Dentro dos próximos meses, todas as passagens por pórticos Free Flow em rodovias federais e estaduais serão listadas no aplicativo CNH do Brasil (Carteira Digital de Trânsito). Através do app, o motorista poderá:
- Consultar débitos por placa.
- Receber notificações de passagem.
- Gerar guias de pagamento via Pix.
Como funciona a cobrança para quem não possui Tag
Embora o uso de dispositivos eletrônicos (Tags) seja incentivado com descontos que podem chegar a 70% para usuários frequentes, o pagamento manual segue disponível para quem prefere não aderir ao serviço:
- Leitura de Placa: Câmeras com tecnologia OCR registram a placa do veículo.
- Canais de Consulta: Enquanto o app centralizado não está totalmente operacional, a consulta deve ser feita nos sites das concessionárias responsáveis pelo trecho (como CCR RioSP, EcoNoroeste, CSG ou Tamoios).
- Meios de Pagamento: Pix, cartão de crédito ou débito.
Rodovias que já operam com o sistema Free Flow
O modelo está presente em pontos estratégicos e segue em expansão por todo o território nacional. Atualmente, os principais trechos ativos estão na:
- BR-101 (Rio-Santos): Itaguaí, Mangaratiba e Paraty.
- SP-099 (Tamoios): Trecho dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião.
- Serra Gaúcha (RS): ERS-122, ERS-446 e ERS-240.
- Interior de São Paulo: Trechos da SP-333 e SP-326.
- Minas Gerais: Rodovias do lote Sul de Minas e Triângulo Mineiro.
Conclusão
As mudanças de 2026 representam um amadurecimento do sistema de fluxo livre no Brasil. A anistia e a ampliação dos prazos visam transformar o pedágio eletrônico em um facilitador de mobilidade, e não em um mecanismo punitivo.
Para evitar surpresas, a recomendação técnica continua sendo a instalação de uma Tag ativa, que automatiza o processo e garante os maiores benefícios tarifários. Caso opte pelo pagamento manual, monitore regularmente o portal da concessionária ou o aplicativo da Carteira Digital para garantir a quitação dentro dos novos prazos legais.
